Adverte o Poder Judiciário de que quem “minam as instituições” são aqueles que, fazendo parte delas, as utilizam para “derrubar governos” MADRID 3 jun. (EUROPA PRESS) -
O ministro dos Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente, pediu nesta quarta-feira ao Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) que não “proteja” os juízes que “mancham o bom nome” da Justiça “com seus abusos”, depois que esse órgão reclamou respeito à independência judicial diante da “desqualificação” por parte de “altas instituições do Estado”.
Foi assim que o ministro se pronunciou em uma mensagem na rede social 'X', divulgada pela Europa Press, em referência à declaração institucional aprovada pela Comissão Permanente do CGPJ, na qual manifestou sua preocupação “com as manifestações que questionam a independência, a responsabilidade e a submissão à lei” de diversas “ações judiciais”.
Essas manifestações, prossegue o CGPJ, “contribuem para minar a confiança dos cidadãos no Estado de Direito”. E sustenta que “a defesa dos valores e princípios constitucionais, a independência judicial e o direito de defesa são os pilares sobre os quais repousa o Estado de Direito”.
Para o ministro dos Transportes, o Poder Judiciário “está sujeito à crítica, como os demais poderes”, ao mesmo tempo em que advertiu que “quem mina as instituições é aquele que, fazendo parte delas, as utiliza para fins distintos daqueles previstos pela Constituição e pela Lei”. “Entre esses fins não está derrubar governos”, indicou.
Dito isso, Puente insistiu que “criticar ações concretas” da justiça, como ele fez com as investigações sobre o irmão e a esposa do presidente, Pedro Sánchez, “não significa questionar a instituição” e ressaltou que “a imensa maioria dos juízes são profissionais sérios”. “O CGPJ deveria pensar mais neles e menos em proteger aqueles que mancham o bom nome da Justiça com seus abusos”, concluiu.
DENUNCIOU TENTATIVAS DE DERRUBAR O GOVERNO
O ministro já pediu que se deixe a Justiça esclarecer os diversos casos judiciais que afetam o entorno do Executivo, mas questionou algumas ações que o levam a ver uma tentativa de “derrubar o Governo” por meio de métodos “nada democráticos”.
Nesse sentido, ele reclamou que um meio de comunicação antecipou a entrada dos agentes da UCO em Ferraz após a ordem do juiz Santiago Pedraz, que ocorreu na madrugada de quarta-feira, 27 de maio, e cuja informação, segundo lamentou, foi utilizada pelo Partido Popular na sessão de controle do Governo na Câmara dos Deputados naquele mesmo dia.
“O que não precisa ser esclarecido são os calendários, os vazamentos, a utilização de um processo declarado secreto por formações políticas na mesma sessão de controle do Parlamento. Isso não precisa de nenhum esclarecimento porque está aos olhos de todo mundo”, protestou.
Além disso, Puente considerou que as investigações judiciais contra a família do presidente, sua esposa Begoña Gómez e seu irmão, David Sánchez, “não se sustentam” e também criticou a condenação por revelação de segredos do ex-procurador-geral do Estado, Álvaro García Ortiz, bem como as investigações contra o ex-presidente José Luis Rodríguez Zapatero.
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