Jesús Hellín - Europa Press - Arquivo
MADRID, 5 jun. (EUROPA PRESS) -
O PSOE modificou a lei promovida por Sumar para conceder a nacionalidade espanhola aos saharauis nascidos sob a administração espanhola com o objetivo de que aqueles que apresentem documentos legalizados pela Frente Polisario, por ser uma entidade privada não reconhecida por Marrocos, não possam optar por esta nacionalização.
Essa é uma das sugestões apresentadas pelo partido majoritário do governo de coalizão a uma lei de seu parceiro que tentou impedir que o Congresso aprovasse. Em 25 de fevereiro passado, a sessão plenária admitiu a tramitação com os únicos votos contra do PSOE e a abstenção do Vox.
Por meio de suas emendas, às quais a Europa Press teve acesso, os socialistas querem delinear "adequadamente" os documentos de credenciamento que os candidatos devem apresentar para, segundo eles, garantir "maior segurança jurídica".
Isso implica, entre outras coisas, a eliminação dos documentos emitidos pela Frente Polisário, já que, como declararam durante o debate sobre a votação, não consideram apropriado que uma entidade privada como a Frente Polisário, que não é reconhecida pelo Marrocos, certifique a documentação necessária para a nacionalidade.
Para isso, os socialistas propõem que todos os documentos utilizados para certificar o nascimento sob a administração espanhola no Saara sejam "devidamente legalizados" e, portanto, propõem a eliminação daqueles emitidos pelas autoridades saharauis nos campos de refugiados em Tindouf e legalizados pela representação da Frente Polisario na Espanha, como pretende fazer o projeto de lei Sumar.
MAIS TEMPO E MAIS DOCUMENTOS
Por outro lado, Sumar e outros parceiros regulares do governo, como ERC e Bildu, querem aproveitar a tramitação da lei para ampliar os documentos com os quais os solicitantes podem comprovar seu nascimento durante a colônia espanhola e também as datas para se beneficiar da lei.
No texto original, o grupo plurinacional defendia a concessão da nacionalidade por certidão de nascimento aos nascidos antes de 26 de fevereiro de 1976, data em que o Representante Permanente da Espanha nas Nações Unidas comunicou que o governo espanhol estava encerrando definitivamente sua presença no território.
No entanto, eles agora defendem a extensão desse prazo até 11 de agosto de 1977, pois essa é a data estabelecida em um decreto real da época para que os nascidos sob mandato espanhol possam optar pela nacionalidade espanhola.
SEM RENUNCIAR À SUA NACIONALIDADE SAHARAUI
Quanto aos documentos comprobatórios, Sumar propôs originalmente que os requerentes deveriam apresentar uma carteira de identidade nacional verificável pela polícia (mesmo que esteja desatualizada), um certificado de registro no censo para o referendo sobre o Saara Ocidental emitido pelas Nações Unidas ou uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades saarauís nos campos de refugiados em Tindouf e legalizada pela representação da Frente Polisario na Espanha.
Eles também consideraram válidos para essa solicitação certidões de nascimento ou livros de família emitidos pela administração espanhola ou outros documentos emitidos pela administração espanhola que registram o nascimento no Saara Ocidental antes da data mencionada acima.
Agora, Sumar, ERC e Bildu estão propondo a ampliação dessa lista para incluir certificados de escolaridade, pensões de aposentadoria, carteiras de motorista espanholas ou certificados de hospitalização e assistência médica como documentos válidos para a solicitação.
Os grupos pró-independência catalães e bascos também defendem a extensão do período de tempo que as partes interessadas têm para solicitar o que está estabelecido na lei, de dois para três anos, e também que os saharauis que solicitarem a nacionalidade espanhola não precisem renunciar à sua nacionalidade anterior.
EQUIPARAÇÃO DO PROCESSO DO SAARA AO DA GUINÉ EQUATORIAL
Enquanto isso, o PP, por meio das emendas apresentadas, busca reduzir a lei promovida por Sumar a um único artigo e duas disposições finais, em oposição aos dois artigos, uma disposição adicional e cinco disposições finais propostas no texto original.
Eles defendem a realização dessa medida como uma modificação do artigo 22 do Código Civil, que regula a aquisição da nacionalidade espanhola, a fim de incluir os saharauis entre o restante das ex-colônias da Espanha, como os países ibero-americanos, as Filipinas, a Guiné Equatorial e Portugal.
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