MADRID, 11 mar. (EUROPA PRESS) -
O porta-voz do PSOE no Senado, Juan Espadas, rejeitou a intenção do PP de obrigar o Presidente do Governo, Pedro Sánchez, a comparecer pelo menos uma vez por mês às sessões de controle e advertiu que, se o "popular" reformar para esse fim o Regulamento da Câmara Alta, não hesitará em recorrer ao Tribunal Constitucional, por entender que tem indícios de inconstitucionalidade.
"Quando se trata de reformar o Regimento, o que esta Câmara não pode fazer é tentar justificar sua autonomia para se organizar a ponto de não cumprir a Constituição, que diz o que diz", criticou nesta terça-feira em uma coletiva de imprensa no Senado.
O porta-voz socialista disse que "obrigar o Presidente do Governo a comparecer na forma e nos moldes indicados por esta Assembleia é inconstitucional".
"Porque o artigo 108 da Constituição diz que quando uma câmara, esta ou o Congresso, qualquer uma das duas, exerce sua função de controle sobre o Executivo, o Executivo tem a capacidade de decidir quem responde em nome do Executivo de forma solidária, que é exatamente o que diz a Constituição", explicou.
Depois de criticar a proposta do PP por "mais uma vez ir longe demais" em sua "obsessão doentia com o Presidente e este Governo em geral", ele recomendou que se tenha "cuidado", "porque há limites e há uma doutrina do Tribunal Constitucional".
Dito isso, ele indicou que, se o PP for adiante com sua proposta e aprová-la, o PSOE não terá problemas em levantar um "novo conflito" no Tribunal Constitucional.
Além disso, Espadas mencionou que a reforma proposta elimina a opção de solicitar relatórios de administrações públicas que não sejam a Administração Geral do Estado, razão pela qual ele criticou o fato de que o Senado não poderá consultar comunidades autônomas ou conselhos municipais no futuro.
O SENADO NÃO PODE SER O "ALTER EGO" DO CONGRESSO
Em vista disso, Espadas pediu ao PP que levasse em conta as propostas dos demais grupos e concedesse um período de tempo adequado para apresentá-las, de modo que a reforma seja de "consenso". Porque "os regulamentos de uma câmara não devem ser aprovados com o voto exclusivo de um grupo, mesmo que ele tenha a maioria absoluta", disse ele.
E disse que uma das medidas que o PSOE proporá será a ampliação do uso dos idiomas co-oficiais, que até agora no Senado só podem ser usados em debates sobre moções e na Comissão Geral das Comunidades Autônomas.
O porta-voz censurou o PP por querer ser um "alter ego" do Congresso, ressaltando que não precisa competir para "ocupar espaços que correspondem a outra câmara", já que a essência do Senado é "fundamentalmente a de ser uma câmara territorial".
Ao mesmo tempo, destacou que os "populares" já aprovaram uma reforma "expressa" do Regulamento do Senado no final de 2023 para atrasar a tramitação da Lei de Anistia "sem consulta, sem acordo com ninguém, unilateralmente".
Espadas indicou que o PP "retrocedeu" nesse ponto e que não o mantém em sua reforma regulatória "porque sabe que o Tribunal Constitucional vai derrubá-lo".
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