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MADRID 23 set. (EUROPA PRESS) -
O Ministério Público do Brasil denunciou nesta segunda-feira o deputado Eduardo Bolsonaro - filho do ex-presidente Jair Bolsonaro - e o comentarista Paulo Figueiredo - neto do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo - por um suposto crime de coação cometido no processo judicial por tentativa de golpe de Estado.
"O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial", anunciou por meio de seu canal no Whatsapp em mensagem que afirma que, segundo a denúncia, "ambos tomaram atitudes para intervir em processos com o objetivo de beneficiar o ex-presidente e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho".
A agência especificou que eles são acusados de violar o artigo 344 do Código Penal, que trata do "uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processo judicial, policial ou administrativo".
"Os acusados agiram reiteradamente para submeter os interesses da República aos seus interesses pessoais e familiares", diz o texto da denúncia apresentada pelo Gonet, que afirma que Bolsonaro e Figueiredo chegaram a usar "ameaças relacionadas a sanções de governos estrangeiros".
Em resposta à denúncia, que também pede "reparação dos danos decorrentes das ações criminosas", os acusados, que moram nos Estados Unidos, divulgaram uma nota assinada por ambos e publicada na conta de Eduardo Bolsonaro na rede social X, reivindicando seu "direito de pedir ao governo (norte-americano) que corrija os abusos e injustiças".
"Vivemos nos Estados Unidos, portanto, sob a jurisdição da Constituição estadunidense, cuja primeira emenda garante o direito de 'peticionar ao Governo para uma reparação de queixas'. E é exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer", disseram eles em sua mensagem.
Bolsonaro e Figueiredo argumentaram que a "criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra pessoas dos Estados Unidos", apesar de ambos terem apenas nacionalidade brasileira.
No entanto, eles argumentaram que ações como a do promotor Gonet coincidem com "a base das sanções impostas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como as tarifas comerciais impostas ao Brasil" pelo governo do presidente Donald Trump.
"Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se expõem às mesmas sanções e agravam ainda mais a crise entre o Brasil e os Estados Unidos", alertaram sobre a denúncia do procurador.
Para os réus, esse novo processo "evidencia a perseguição política", mas "é uma perda de tempo". "Isso só reforça o que temos afirmado reiteradamente: que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil", disseram, ressaltando que "meias medidas só agravarão o problema".
A denúncia da Procuradoria-Geral da República ocorreu apenas cinco dias após a Câmara dos Deputados do Brasil aprovar um requerimento para tramitação urgente da lei que concederia anistia aos participantes de protestos e atos violentos desde o início dos protestos contra a vitória eleitoral do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de outubro de 2022, até a data em que ocorreria a hipotética entrada em vigor da norma.
A regra poderia incluir, se aplicada de forma mais ampla, o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, e os demais condenados na trama.
Já em maio, o juiz do Supremo Tribunal Federal, De Moraes, abriu uma investigação contra Eduardo Bolsonaro por suas ações em Washington, de onde lançou uma campanha para defender a inocência de seu pai, supostamente cometendo os crimes de obstrução de investigações, coerção durante o julgamento em andamento e minando a soberania do Brasil.
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