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MADRID 1 set. (EUROPA PRESS) -
O Ministério Público da Bolívia advertiu no domingo que as recentes decisões judiciais que beneficiaram a ex-presidente Jeanine Añez e os líderes Luis Camacho e Marco Pumari, em relação à crise política após a vitória eleitoral de Evo Morales em outubro de 2019, poderiam levar à imposição de sanções pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
"Com as decisões tomadas por alguns funcionários da justiça nos últimos dias, o cumprimento efetivo dessas recomendações, que foram revisadas por esses órgãos internacionais, mais especificamente a CIDH, está em risco", disse o procurador-geral da Bolívia, Ricardo Condori, em referência às recomendações do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI-Bolívia).
Depois de investigar a repressão em Senkata, El Alto e outras cidades entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2019, o GIEI constatou que ocorreram violações de direitos humanos, incluindo a morte de quase 40 pessoas, e fez um total de 36 recomendações para que as autoridades bolivianas realizem investigações "sérias, eficazes, exaustivas e diligentes" para garantir a verdade, a justiça e a reparação das vítimas.
Nesse sentido, Condori lembrou em uma entrevista à Bolivia TV que uma dessas recomendações é "julgar e, se necessário, aplicar sanções com as responsabilidades dos documentos e deste relatório e de outros semelhantes; e particularmente essas recomendações foram para o Ministério Público, para o Judiciário".
Além disso, explicou que já existe um descumprimento por parte do Estado, alegando que os fatos imputados ocorreram em 2019 e que já se passaram cinco anos desde a investigação, e ressaltou que a responsabilidade nesse sentido recai sobre "todo" o Estado e "todos aqueles que (o compõem)", incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário.
"Se o Estado não cumprir, obviamente haverá sanções severas para o Estado boliviano, de acordo com a CIDH, da qual somos parte", acrescentou, enquanto o governo anunciou que recorrerá das decisões judiciais que vieram à tona nos últimos dias.
O ex-presidente está em prisão preventiva e é acusado de ordenar uma repressão que deixou 37 pessoas mortas e mais de 200 feridas durante os protestos pela saída do presidente Evo Morales, que, sob pressão das forças armadas e da oposição, acabou renunciando à sua vitória nas eleições de outubro de 2019 e, posteriormente, fugiu para o México.
Enquanto isso, seus aliados políticos, o governador da província boliviana de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, e Marco Antonio Pumari, foram libertados em 29 de agosto. Camacho passou quase 1.000 dias na prisão de Chonchocoro sem uma sentença.
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