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MADRID 21 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo da Holanda, liderado pelo primeiro-ministro Rob Jetten, anunciou nesta terça-feira que a proibição da importação de produtos provenientes dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados e nas Colinas do Golã sírias entrará em vigor no país a partir de 22 de setembro.
“A partir de 22 de setembro de 2026, será aplicada uma proibição nacional à importação, compra e venda de produtos provenientes de assentamentos israelenses ilegais nos Territórios Palestinos. É proibido contornar essas medidas”, indicou o Executivo em um comunicado.
O Conselho de Ministros holandês apresentou o decreto em 22 de maio passado ao Conselho de Estado — principal órgão consultivo do governo — para que este emitisse um parecer a respeito. Por fim, não foram introduzidas alterações à medida, pelo que ela foi publicada nesta terça-feira no diário oficial do país.
O decreto, que deverá permanecer em vigor por três anos, prevê não apenas a proibição da importação, mas também a proibição da intermediação de mercadorias provenientes dos assentamentos. As empresas holandesas no exterior também deverão cumprir a medida.
O anúncio ocorre depois que os ministros das Relações Exteriores da União Europeia não conseguiram, na última segunda-feira, chegar a um acordo para limitar ou proibir o comércio com os assentamentos “ilegais” israelenses na Cisjordânia, diante da rejeição de países como Alemanha, Itália e República Tcheca.
As sanções comerciais contra Israel são uma questão que vem se arrastando desde o ano passado, quando, em setembro, a Comissão propôs a suspensão parcial do Acordo de Associação, mas até o momento não obteve o apoio necessário — maioria qualificada — para que a medida fosse aprovada.
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