Europa Press/Contacto/Fernando Chuy - Arquivo
MADRID 25 maio (EUROPA PRESS) -
A procuradora-geral da Guatemala, Consuelo Porras, afirmou que "a justiça não é negociada com ninguém" e que "as agendas de outras pessoas" não direcionarão suas ações à frente do Ministério Público, após a visita ao país da relatora da ONU para a independência judicial, Margaret Satterthwaite, que disse ter observado uma "instrumentalização" da Justiça para perseguir grupos específicos.
"O Ministério Público não age sob pressão ou para agendas fora de seu mandato, somos guiados apenas pela lei e esperamos o mesmo daqueles que nos observam: Respeito à nossa independência, à institucionalidade guatemalteca e abertura ao diálogo responsável", disse Consuelo Porras em um vídeo da conta do órgão público na rede social X acompanhado da mensagem "Ministerio Público ante la visita del Relator Especial de la ONU".
Ela também agradeceu aos oficiais de justiça pelo trabalho que realizam com "coragem e profissionalismo" e afirmou que o Ministério "está cumprindo seu dever".
"Em um Estado de Direito, a possibilidade de investigar qualquer pessoa, independentemente de sua posição ou status, é uma garantia de legalidade, não uma ameaça, muito menos a criminalização de alguém", disse Porras.
Satterthwaite enfatizou na última sexta-feira, após sua visita ao país, que havia informações "críveis e profundamente preocupantes" que atestavam a influência "indevida" nas nomeações judiciais, "incluindo fraude nas votações, coerção de membros das Comissões de Nomeação e processos de avaliação falhos".
"A instrumentalização do direito penal pelo Ministério Público parece equivaler a uma privação sistemática, intencional e grave dos direitos humanos fundamentais dirigida contra grupos específicos", disse o especialista da ONU.
Nesse sentido, ela instou o Ministério Público a interromper esse tipo de prática e afirmou que o governo da Guatemala "deve adotar todas as medidas disponíveis para pôr fim" à situação de criminalização em que se encontra.
"Essa perseguição parece estar se intensificando, pois aqueles que tentaram acabar com a impunidade e a corrupção, defender os direitos humanos ou denunciar abusos de poder enfrentam cada vez mais assédio digital, ameaças e a imposição de acusações criminais", disse ela.
Ela também lembrou que 2026 é um ano-chave para a reconfiguração das administrações de justiça do país, pois os magistrados são eleitos para o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Constitucional e a Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público ordenou a prisão de Luis Pacheco, Vice-Ministro de Desenvolvimento Sustentável do Ministério de Energia e Minas da Guatemala, em abril passado, por "terrorismo" e "associação ilícita" em uma investigação centrada nas manifestações que ocorreram em outubro de 2023 após a vitória do atual presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, contra Porras por tentar contestar sua vitória. O confronto entre o governo e o Ministério Público tem sido constante desde que Arévalo chegou ao poder.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático