PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA DE PORTUGAL
MADRID 16 out. (EUROPA PRESS) -
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira a lei de estrangeiros aprovada em setembro pela Assembleia da República, depois que uma primeira versão desta reforma migratória foi questionada pelo Tribunal Constitucional.
Rebelo de Sousa considera que esta segunda versão, "aprovada por 70 por cento dos deputados", responde às "dúvidas de inconstitucionalidade" levantadas inicialmente pelo próprio presidente e posteriormente confirmadas pelo tribunal.
Dessa forma, é aprovado "o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional" de Portugal, como afirma um comunicado do chefe de Estado.
O texto, promovido pelo governo de Luís Montenegro e também aprovado pelo partido de extrema-direita Chega, modifica as autorizações de residência, promove a entrada de estrangeiros com formação e estabelece limites ao reagrupamento familiar dos imigrantes, especificamente para que aqueles que estão em Portugal há menos de dois anos não possam ter acesso a ele.
A revisão ampliou as exceções a esse período mínimo de dois anos, embora tenha mantido uma série de requisitos que incluem conceitos voltados para a integração, como, por exemplo, o conhecimento da língua portuguesa e a observância dos valores culturais e legais do país.
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