Leco Viana, Leco Viana / Zuma Press / Europa Press
MADRID 9 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Edson Fachin, concedeu 72 horas ao juiz do mesmo tribunal, André Mendonça, para que se pronuncie sobre um pedido da Procuradoria da União (oficialmente, Procuradoria-Geral da União) para anular a destituição do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ordenada pelo próprio Mendonça sob a alegação de que a PF elaborou relatórios confidenciais sobre ele e sobre o próprio procurador-geral da União, Jorge Messias.
“Notifique o ilustre magistrado André Mendonça, relator do Pedido nº 16.662, para que responda ao pedido no prazo de 72 horas”, diz o breve documento do STF consultado pela Europa Press, no qual Fachin concede três dias ao juiz que afastou Rodrigues e ao chefe de Inteligência do órgão, Leandro Almada da Costa, por elaborarem, de forma confidencial, relatórios sobre ele próprio e sobre Messias.
A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da União ter solicitado “que sejam suspensos provisoriamente os efeitos da decisão” de Mendonça, bem como seu “parecer imediato (...) sobre os motivos” de sua determinação, segundo o documento enviado pela entidade e assinado por seu titular, ao qual a Europa Press teve acesso.
Mais especificamente, Messias denunciou uma “violação direta da prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e destituir os chefes da Polícia Federal”, o que, em sua opinião, se traduz em “um grave risco para a ordem pública em sua dimensão administrativa e institucional, suficiente para justificar a suspensão da decisão impugnada”.
O juiz Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa de seus cargos na PF após o levantamento do sigilo de instrução sobre os relatórios em questão, ordenado pelo também magistrado do Supremo Alexandre de Moraes.
Um dos documentos sobre Mendonça o acusa de agir para orientar investigações contra De Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (do partido União Brasil-AP), comprometendo assim “a imparcialidade judicial e favorecendo grupos políticos específicos”.
Além disso, sugere a prática de crimes relacionados a abuso de autoridade, irregularidades administrativas e condutas indevidas no exercício do cargo em relação à gestão de casos que envolviam o Banco Master e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O levantamento do sigilo sobre esses relatórios ocorreu após uma medida idêntica tomada por Mendonça em relação a outro relatório policial que reunia mensagens enviadas pelo ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao juiz De Moraes, o que levou este último a solicitar ao Supremo Tribunal a abertura de uma investigação formal contra seu colega.
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