MADRID, 13 ago. (EUROPA PRESS) -
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou na quarta-feira a lei de anistia para policiais, militares e grupos de autodefesa processados por violações de direitos humanos durante o período de conflito armado interno (1980-2000), desobedecendo assim a Corte Internacional de Direitos Humanos.
"Com esta anistia histórica, o Peru honra seus defensores e rejeita firmemente qualquer interferência externa", diz uma declaração da presidência peruana, na qual Boluarte disse que o país "não abandona seus defensores e nunca permitirá que o sacrifício daqueles que enfrentaram a violência seja esquecido ou punido".
A ONG Human Rights Watch (HRW) disse que a lei, que concede impunidade àqueles que cometeram crimes graves durante o conflito armado, "é simplesmente uma traição às vítimas" e argumentou que ela "nunca deveria ter sido promulgada e deveria ser revogada".
"A lei prejudica décadas de esforços para garantir a responsabilização por atrocidades e enfraquece ainda mais o estado de direito", disse Juanita Goebertus, diretora da Divisão das Américas da ONG.
Ela também considerou que, com essa decisão, o Peru "se junta à Nicarágua, à Venezuela e a outros países que desafiam o sistema interamericano de direitos humanos ao desconsiderar os direitos das vítimas".
O Congresso aprovou o projeto de lei no início de julho, após o que a Corte Interamericana ordenou que o Peru se abstivesse de implementá-lo até que tivesse analisado a compatibilidade da anistia com ordens anteriores sobre a investigação de abusos cometidos durante o conflito armado.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação, entre 1980 e 2000, aproximadamente 70.000 pessoas foram mortas e mais de 20.000 foram dadas como desaparecidas. Os tribunais peruanos emitiram sentenças finais em cerca de 150 casos e mais de 600 casos ainda estão pendentes.
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