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O texto declara o curdo como língua nacional e revoga as leis que permitiram retirar a cidadania síria aos curdos em 1962 MADRID 16 jan. (EUROPA PRESS) -
O presidente de transição da Síria, Ahmed al Shara, assinou nesta sexta-feira um decreto de oito pontos que garante os direitos e a identidade curdos, numa tentativa de acalmar a situação após os recentes combates na cidade de Aleppo entre o Exército sírio e as milícias curdo-árabes Forças Democráticas Sírias (FDS).
“Os cidadãos curdos sírios são considerados parte essencial e integrante do povo sírio, e sua identidade cultural e linguística é parte inseparável da identidade nacional síria, diversa e unificada”, diz o decreto publicado nesta sexta-feira.
O texto também menciona que “o Estado se compromete a proteger a diversidade cultural e linguística” do país, bem como a garantir “o direito dos curdos de reviver seu patrimônio e suas artes e desenvolver sua língua materna no âmbito da soberania nacional”.
“A língua curda é considerada língua nacional e seu ensino é permitido em escolas públicas e privadas em áreas onde os curdos constituem uma porcentagem significativa da população, como parte do currículo ou como atividade cultural e educacional”, acrescenta.
O decreto também revoga todas as leis e medidas decorrentes do controverso censo de 1962, que privou cerca de 120.000 curdos de sua cidadania síria. Da mesma forma, declara o Nowruz como feriado, ao mesmo tempo em que se compromete a “adotar um discurso nacional integral” na mídia e nas instituições educacionais.
“Toda discriminação ou exclusão com base na etnia ou no idioma é proibida por lei, e quem incitar à sedição nacional será punido de acordo com as leis aplicáveis”, destaca o texto, que acrescenta que “os ministérios e autoridades competentes emitirão as instruções necessárias para a execução do disposto”.
Em um discurso à nação para anunciar a medida, Al Shara exortou o povo curdo a “participar da reconstrução” da Síria, bem como a preservar sua segurança e unidade. “Desejamos apenas o bem-estar do país e de seu povo”, afirmou, pedindo aos cidadãos curdos sírios que não acreditem em “narrativas de sedição”.
Os últimos combates eclodiram na semana passada em Aleppo, quando as forças sírias lançaram uma operação em grande escala contra os bairros de Sheij Maqsud e Ashrafiyé, de maioria curda e controlados pelas autoridades curdas e comitês locais há cerca de 15 anos, na sequência da guerra civil desencadeada em 2011.
Os confrontos ocorreram depois que Damasco e as FDS não conseguiram avançar nas negociações para tentar chegar a um acordo definitivo sobre a integração das forças curdas e o papel das autoridades curdas semiautônomas no futuro do país após a queda, em dezembro de 2024, do regime do presidente sírio Bashar Al Assad.
O chefe das FDS, Mazloum Abdi, e Al Shara assinaram em março de 2025 um acordo que tinha como objetivo a reintegração de todas as instituições civis e militares nas zonas autônomas curdas — incluindo as FDS — sob o controle do Estado central, bem como a aplicação de um cessar-fogo a nível nacional, embora tenham surgido disputas sobre o processo de integração que impediram sua concretização.
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