MADRID 8 jun. (EUROPA PRESS) -
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta segunda-feira uma lei aprovada pelo Parlamento que amplia as competências para impor estados de exceção e permite o envio das Forças Armadas no contexto da onda de protestos e graves distúrbios que abalam o país latino-americano há quase 40 dias.
A nova legislação estabelece que o estado de exceção deverá ser decretado por meio de um decreto que especifique seu alcance territorial, duração, medidas extraordinárias autorizadas e instituições responsáveis por sua execução.
A medida — que recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa na véspera e já havia sido aprovada pelo Senado — também determina uma vigência máxima de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação somente mediante autorização da Câmara.
Na prática, amplia as competências do presidente, Rodrigo Paz, para declarar o estado de exceção e facilitar, assim, o emprego das Forças Armadas na repressão dos protestos, que há mais de um mês mantêm bloqueada a região da capital, La Paz, para exigir a renúncia do mandatário.
“Promulgo esta lei porque ela se insere na lógica de defender a grande maioria contra aqueles que querem nos atacar e interromper este processo democrático, este processo constitucional”, afirmou o presidente Paz após assinar a legislação.
Paz instou, assim, a “avançar” e fazer crescer a economia boliviana, mas priorizando a segurança. “Se alguém invade sua casa, se alguém viola sua filha, se alguém te rouba, você pede ao Estado que te proteja e o Estado tem que agir para proteger os bolivianos e as bolivianas”, argumentou.
“Não pode haver bolivianos de primeira e de segunda classe. Não pode haver bolivianos que estejam acima da lei, acima da nossa democracia e da nossa Constituição. Não pode haver bolivianos que, por terem recursos do narcoterrorismo, possam alterar decisões de diferentes organizações ou bloquear decisões de diferentes organizações do nosso país”, acrescentou.
O presidente indicou ainda que “a segurança está em perigo quando o narcoterrorismo” ou “as prioridades de certos setores que não são favoráveis” à democracia, à Constituição e ao “livre desenvolvimento da pátria” se colocam à frente dos interesses da sociedade boliviana.
"Surpreende-me que haja autoridades ou porta-vozes de algumas organizações políticas que, diante da violência das forças do narcoterrorismo, com armas de fogo, atacando a sociedade civil, atacando o Estado representado pela nossa Polícia Nacional, se preocupem mais com o fato de ter havido confrontos entre civis", questionou, instando a apoiar as forças de segurança.
Nesta segunda-feira completam-se 39 dias desde que eclodiram os grandes protestos em La Paz, que se espalharam para outras partes do país, com confrontos com as forças policiais e a instalação de cerca de cem bloqueios, a maioria deles em La Paz e Cochabamba, reduto político do ex-presidente Evo Morales.
À greve por tempo indeterminado convocada pela Central Obrera Boliviana (COB), o principal sindicato do país, somaram-se os bloqueios de estradas liderados, em parte, por grupos de camponeses e rurais.
Inicialmente, os manifestantes exigiam melhorias na qualidade de vida e nas condições de trabalho em seus setores, em meio à profunda crise social e econômica que vem assolando o país nos últimos anos; no entanto, com o passar dos dias, passaram a exigir a renúncia de Paz como condição.
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