HUELVA 1 abr. (EUROPA PRESS) -
A Prefeitura de Huelva apresentou nesta quarta-feira o recurso contra a decisão de indeferimento da intervenção da prefeitura no processo relativo ao acidente de Adamuz (Córdoba), no qual faleceram 46 pessoas, sendo 28 delas da província de Huelva. Este recurso foi apresentado após ter sido divulgada, no último dia 27 de março, a decisão da juíza da 2ª Vara da Seção Cível e de Instrução do Tribunal de Primeira Instância de Montoro, responsável pelo inquérito, que excluiu Huelva e Punta Umbría do processo, tendo Punta Umbría também já apresentado recurso.
Conforme indicado em um áudio enviado à imprensa pelo vice-prefeito de Economia e Finanças da Prefeitura de Huelva, Francisco Muñoz, o recurso “já foi encaminhado à procuradora, pelos serviços jurídicos municipais”, na manhã desta quarta-feira.
Muñoz ressalta que a Prefeitura tem “a obrigação de esgotar todas as vias judiciais possíveis para fazer parte do processo, por duas razões bem claras”. “Primeiro, porque é mandato do povo municipal que o façamos dessa forma, e porque nossa ética assim o exige”, afirmou.
“Temos que estar ao lado das famílias em todos os momentos, apoiá-las e também poder impulsionar linhas de investigação ou de instrução para que se apurem os fatos que levaram ao trágico acontecimento. Portanto, continuaremos trabalhando nessa linha”, concluiu.
A Prefeitura de Punta Umbría apresentou o recurso na última segunda-feira, conforme informou na terça-feira em um comunicado, no qual defendia que o Município possui um “interesse direto, legítimo e qualificado” para intervir no processo, “dado o profundo impacto” que o acidente teve em Punta Umbría, onde três moradores faleceram e sete ficaram gravemente feridos.
Salientou que o recurso apresentado rejeita o argumento de que a intervenção da Prefeitura de Punta Umbría seja “desnecessária” devido à presença do Ministério Público e lembra que o sistema penal espanhol “permite a coexistência de diferentes acusações” e que, neste caso, “concorrem circunstâncias específicas, como a investigação de entidades públicas estatais”, o que, na opinião da Prefeitura, “reforça a necessidade de garantir um controle adicional e a defesa dos interesses da comunidade local”.
Conforme informado em 27 de março pelo Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia (TSJA), no caso das duas prefeituras, a juíza concluiu que “não há lugar” para considerá-las como partes “por falta de legitimidade para o exercício da ação popular”, enquanto, no caso da Iustitia Europa, toma essa decisão “por falta de cumprimento dos requisitos formais, concretizados na falta de autorização/acordo do órgão competente para o exercício da ação penal como acusação popular no presente processo”.
No entanto, admitiu a intervenção como acusação popular do Sindicato Coletivo de Funcionários Manos Limpias, Vox, Associação HazteOir.org, Sindicato dos Maquinistas e Auxiliares Ferroviários (Semaf), Associação Vítimas dos Políticos e Associação Liberum, uma intervenção condicionada ao prévio depósito de uma caução de 3.000 euros para cada uma das acusações.
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