MADRID 22 ago. (EUROPA PRESS) -
O PP afirmou que respeita a decisão do Supremo Tribunal que indeferiu a medida cautelar solicitada pelo próprio partido para obrigar a comparecimento de vários ministros que foram convocados, mas se recusaram a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a crise em Ceuta, e ressaltou que o Governo tem dez dias para explicar, nas alegações ao Supremo Tribunal, os motivos dessa ausência.
A Câmara de Férias do Supremo negou, neste sábado, a medida cautelar extrema solicitada por três senadores do PP, ao considerar que não foi comprovada a “urgência especial” necessária para adotar uma decisão sem ouvir previamente a parte contrária. No entanto, ordenou que o pedido fosse tramitado como medida cautelar ordinária e concedeu dez dias à Procuradoria do Estado para apresentar alegações.
Diante dessa decisão, os membros do PP ressaltaram que respeitam a decisão, embora considerem que “ela não resolve o cerne da questão”, e apontaram que o Executivo terá agora que explicar os motivos pelos quais se recusou a comparecer. “O Governo não escolhe quem o controla”, defenderam, ao mesmo tempo em que anunciaram que continuarão reivindicando essa regra, que qualificam de “democrática elementar”.
O “DEBATE JURÍDICO E CONSTITUCIONAL” CONTINUA EM ABERTO
Conforme ressaltado em um comunicado pelo partido liderado por Alberto Núñez Feijóo, o Supremo rejeita apenas o tramite excepcional da medida cautelar extrema sem audiência prévia do Governo e mantém aberta a via cautelar ordinária, sem prejudicar as decisões posteriores sobre jurisdição, competência e admissibilidade do processo.
Por isso, o PP sustenta que o “debate jurídico e constitucional” levantado “continua em aberto” e destaca que o Supremo aponta que o direito cuja violação os recorrentes invocam é o do exercício do cargo representativo inerente à condição de senador, ao qual está ligada a faculdade de controle do Governo, e que o interesse público da questão relativa à crise migratória de Ceuta não desapareceria, mesmo que esse controle ocorresse após a tramitação da medida cautelar.
“Nenhum governo pode decidir qual Câmara o controla, quando o faz e em que condições”, insistiu o Grupo Parlamentar Popular, que ressaltou que continuará exigindo que o Governo compareça também no Senado — oito ministros comparecerão ao Congresso de 25 a 31 de agosto — para prestar esclarecimentos sobre a crise de Ceuta.
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