A. Pérez Meca - Europa Press - Arquivo
MADRID 22 mar. (EUROPA PRESS) -
O Partido Popular apresentou no Congresso uma proposta para reverter a situação de “abandono” dos militares da reserva na Espanha, solicitando a melhoria de suas condições salariais e de trabalho, além de sua estabilização.
A vice-secretária de Regeneração Institucional, Cuca Gamarra, defendeu que, com essas medidas, o PP espera “reforçar as capacidades das Forças Armadas em um contexto internacional cada vez mais exigente” e exige que o Governo implemente mudanças legais “diante da falta de recursos humanos nas Forças Armadas”.
Nesta proposta de lei, o PP propõe a reintegração voluntária dos oficiais da reserva que atualmente se encontram em situação de reserva de disponibilidade especial, dentro da área geográfica em que têm seu domicílio, até a idade de passagem para a reserva.
Tudo isso com o objetivo de que possam continuar prestando serviço e preencher cargos necessários na estrutura das Forças Armadas ou da Administração Periférica.
De fato, o PP alerta para a necessidade de impulsionar medidas para reduzir a precariedade do seu vínculo, bem como mecanismos de proteção e estabilização que já se aplicam ao restante do pessoal a serviço da Administração.
EMPREGO ESTÁVEL E RETENÇÃO DE TALENTOS
Essa falta de medidas, denuncia o PP, forçou a incorporação ao mercado de trabalho de muitos oficiais de reserva a partir dos 45 anos, com alta qualificação universitária, sem reconhecimento formal das competências profissionais adquiridas durante o serviço e em um ambiente de trabalho que nem sempre apresenta flexibilidade para esse tipo de perfil.
“Perfis qualificados e experientes, pelos quais a Espanha não deveria abrir mão após anos de serviço, enquanto existem problemas reais de falta de quadros de comando intermediários nas Forças Armadas”, assinalam os populares.
Na iniciativa, o PP denuncia a situação de desigualdade vivida por esses militares de reserva em relação ao restante dos funcionários públicos e critica que, durante anos, tenha havido abuso da temporariedade nas Forças Armadas.
De fato, o PP critica que o Ministério da Defesa esteja utilizando esses oficiais para cobrir necessidades estruturais, apesar de sua temporariedade, e sem buscar soluções definitivas.
Para resolver essa situação de desigualdade, o PP defende a articulação das adaptações normativas correspondentes para que o pessoal militar temporário possa ser objeto de processos de estabilização, de acordo com os princípios de igualdade, mérito e capacidade que regem o acesso ao emprego público.
Na proposta de lei, o Partido Popular denuncia que já se passaram 17 anos desde que a Lei da Carreira Militar foi promulgada.
De fato, os próprios militares de reserva solicitaram ao Ministério da Defesa um processo de estabilização que foi negado pelo Governo. “Apesar da necessidade do nosso país tanto em termos de material quanto de pessoal das Forças Armadas, sendo esses militares candidatos perfeitos para cobrir as necessidades de pessoal decorrentes do contexto atual”, indica o PP.
Por isso, essa reintegração e estabilização poderiam representar uma solução para parte dos problemas de pessoal que afetam as Forças Armadas.
MAIOR REMUNERAÇÃO PARA OS RESERVISTAS DE DISPONIBILIDADE ESPECIAL
Nesse sentido, o partido também denuncia que, quando foi fixada a remuneração anual dos Reservistas de Disponibilidade Especial, ela situava-se ligeiramente abaixo do Salário Mínimo Interprofissional, enquanto agora esse SMI é 81,22% superior, pelo que existe uma desvalorização econômica injustificada.
Diante disso, o Partido Popular reivindica que essa remuneração seja compatível com seu grupo de classificação na Administração Pública (Grupo A1) e com o nível correspondente ao cargo militar ocupado.
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