Alerta para que os hospitais os registrem onde nasceram, o que prejudica os pequenos municípios.
MADRID, 16 mar. (EUROPA PRESS) -
O PP quer que o governo forneça fórmulas para registrar as crianças nos registros civis do local de residência da família, quando este não coincidir com o local onde nasceram. Atualmente, a maioria dos pais delega o registro aos hospitais, que registram as crianças na localidade onde estão localizados os hospitais, independentemente de as famílias viverem em outros municípios, o que prejudica as cidades pequenas que já são mais afetadas pelo despovoamento.
Com esse objetivo, o primeiro partido de oposição registrou uma proposta não legislativa para debate na Comissão de Justiça do Congresso, na qual também pede a aprovação do Regulamento para o desenvolvimento da Lei de Registro Civil, que data de 2011.
Esse regulamento estabeleceu o modelo de registro pessoal, eletrônico e único para toda a Espanha, substituindo o sistema tradicional baseado em livros, e prevê que o registro de recém-nascidos pode ser feito em qualquer um dos Escritórios Gerais do Registro Civil, independentemente do local onde o nascimento ocorre.
Em 2015, a lei foi reformada para simplificar os procedimentos e prever a possibilidade de registrar bebês em hospitais públicos e privados autorizados. Os centros de saúde registram os bebês no registro de sua localidade, e não é possível fazê-lo posteriormente em um registro diferente.
ELES PRECISAM CUIDAR DA PAPELADA
Se os pais quiserem que o recém-nascido seja registrado em seu município de residência em vez do município de nascimento, eles mesmos devem cuidar da papelada e, de acordo com o PP, os procedimentos são complicados porque eles devem fornecer, "além de toda a documentação necessária para registrar o nascimento, as certidões de recenseamento de ambos os pais e um certificado do hospital onde a criança nasceu mostrando que o registro não foi processado no Registro Civil daquela localidade".
Isso leva os pais a registrarem seus filhos no registro do local de nascimento, o que prejudica os pequenos municípios e "sua luta contra o despovoamento".
"A população de um município é calculada de acordo com o registro municipal, mas o local de nascimento muitas vezes influencia as estatísticas e projeções oficiais, e se os nascidos em cidades pequenas são registrados em cidades maiores, isso significa que eles não aparecem no registro municipal desde o início, recebendo menos recursos do Estado e das comunidades autônomas, afetando serviços como centros educacionais, infraestrutura básica, serviços sociais e de saúde, etc.", detalha o PP em sua iniciativa.
REGULAMENTAÇÃO PENDENTE HÁ 14 ANOS
Nesse contexto, os populares sugerem aproveitar o regulamento pendente para "dar uma solução a esse problema" e a outros que vêm se arrastando desde a entrada em vigor da lei de 2011.
Especificamente, solicita que sejam fornecidas fórmulas para que os pais possam registrar o nascimento de seus filhos no Cartório de Registro Civil correspondente à sua residência, mesmo que o nascimento ocorra em outra cidade, a fim de unificar os critérios e evitar obstáculos e viagens.
Também exige que o modelo eletrônico e interoperável seja totalmente implementado, facilitando o intercâmbio de dados e comunicações em tempo real entre todos os centros de saúde e cartórios de registro civil, com apoio técnico e orçamentário especial para as áreas rurais ou com menos recursos.
Por fim, exige-se que o pessoal dos cartórios de Registro Civil seja adequadamente treinado e receba os meios necessários para a implementação efetiva do novo modelo, para que os cidadãos recebam um serviço homogêneo e moderno.
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