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Em uma carta ao Comissário da Justiça, ele adverte que a manutenção de García Ortiz em seu cargo "dinamita a credibilidade da instituição".
MADRID, 18 fev. (EUROPA PRESS) -
A porta-voz do PP no Parlamento Europeu, Dolors Montserrat, pediu ao Comissário de Justiça, Michael McGrath, que estude a imputação do Procurador Geral do Estado, Álvaro García Ortiz, como um "desvio do estado de direito" na Espanha. Em sua opinião, mantê-lo em seu cargo "dinamita a credibilidade da instituição e, portanto, a saúde do Estado de Direito na Europa".
"O uso indevido do poder para beneficiar líderes políticos é constitutivo de prevaricação e até mesmo de suborno se for demonstrado que houve consideração. Nenhum cargo dá imunidade absoluta em casos de má conduta maliciosa. Não vamos permitir aberrações autoritárias e manipulações legais que violam totalmente os princípios de nosso estado de direito", disse Montserrat na carta que enviou ao Comissário de Justiça na terça-feira.
A líder do PP diz em sua carta que a Espanha "se encontra em um momento difícil" devido à imputação do Procurador-Geral e enfatiza que isso é algo "inédito em uma democracia e na UE", depois que o Supremo Tribunal o imputou por um suposto crime de divulgação de segredos contra Alberto González Amador, sócio da presidente da Comunidade de Madri, Isabel Díaz Ayuso.
"Apesar de ter sido acusado criminalmente por revelar segredos para prejudicar a oposição política, ele se recusa a renunciar em meio ao clamor das associações de promotores que pedem sua renúncia imediata", observou Montserrat.
"EXCLUSÃO MACIÇA DE MENSAGENS" NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO
Ela também detalhou ao Comissário Europeu que, durante a fase de investigação, ficou conhecida "a exclusão em massa de mensagens de e-mail e WhatsApp por García Ortiz, não uma, mas duas vezes em 16 de outubro, o que poderia constituir um encobrimento ou destruição de provas". Além disso, ele acredita que isso "demonstra um comportamento de obstrução da justiça".
Montserrat ressalta que um relatório da Unidade Operacional Central (UCO) da Guardia Civil "revela que as mensagens no telefone do procurador-geral foram excluídas no mesmo dia em que a Suprema Corte abriu o processo contra ele".
"Mas ainda mais grave, comissário, não é tanto o fato de um membro das altas instituições do Estado no exercício de seu cargo ser suspeito, mas o fato de o governo, com o presidente Pedro Sánchez à frente, contribuir para sua proteção e atacar sistematicamente o trabalho dos juízes", diz ela a McGrath na carta mencionada acima.
Montserrat lembra que, em dezembro passado, ela já havia solicitado a intervenção da Comissão Europeia, que "tem competência para pedir explicações aos Estados que se desviam do estado de direito", "porque os ataques do governo aos juízes prejudicam a democracia e contribuem para enfraquecer o estado de direito na UE".
Um judiciário independente é essencial", disse ele, acrescentando que a Comissão Europeia "deve usar os mecanismos disponíveis para proteger os valores fundamentais da União, porque nossa credibilidade está em jogo".
ACRESCENTA "DÚVIDAS SOBRE AS AÇÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL".
A porta-voz do PP em Bruxelas enfatiza que tudo isso ocorre em um contexto em que seu partido também tem "sérias dúvidas sobre as ações do Tribunal Constitucional (TC) e, em particular, de seu presidente, Cándido Conde Pumpido, que é muito próximo ao governo".
"Como prova, desde que ele assumiu o cargo, o Executivo não perdeu nenhum dos casos mais ideológicos analisados pelo Tribunal, mesmo que tenha sido necessário excluir um magistrado de forma expedita", diz, acrescentando que "a maior preocupação" com a situação em que o TC se encontra "levou o PP a apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) em relação à sua decisão sobre a limitação das funções do Conselho Geral do Judiciário (CGPJ) durante a extensão de seu mandato".
Montserrat conclui sua carta enfatizando que a UE "é baseada em valores como a justiça e o estado de direito". "Se um tribunal age de forma arbitrária, a legalidade europeia é colocada em risco", ela adverte, acrescentando que "a independência do judiciário implica a ausência de pressão externa, incluindo pressão política".
"Mas por trás de tudo isso está o fato inescapável de que o governo de Pedro Sánchez, por meio de procedimentos parlamentares acelerados que limitam o debate público e parlamentar, está realizando reformas legais que afetam o coração do Estado de Direito", diz a deputada 'popular'.
Finalmente, a porta-voz do PP no Parlamento Europeu considera que "nestes momentos geoestratégicos de grande importância para a Europa, onde os populistas estão destruindo a imagem" das instituições, "é responsabilidade de todos mostrar aos cidadãos que ninguém está acima da lei, incluindo políticos, promotores ou juízes do Tribunal Constitucional".
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