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A moção não legislativa exige uma posição europeia mais firme diante das violações dos direitos humanos no Irã
MADRID, 15 maio (EUROPA PRESS) -
O PP apresentou no Congresso uma moção não legislativa para instar o Governo a exigir a libertação “imediata e incondicional” da Prêmio Nobel da Paz de 2023, Narges Mohammadi, condenar de forma “firme, clara e pública” a repressão sistemática exercida pela República Islâmica do Irã contra sua própria população e promover sanções europeias contra os responsáveis pelo regime dos aiatolás.
A iniciativa, apresentada para debate em plenário e à qual a Europa Press teve acesso, exige que as autoridades iranianas cessem imediatamente as execuções e o uso da pena de morte como “instrumento de intimidação política e controle social”, especialmente contra manifestantes, ativistas, jornalistas, mulheres e membros de minorias étnicas e religiosas.
O texto insta também a garantir a integridade física de Mohammadi, seu acesso a assistência médica adequada e o respeito efetivo de todos os seus direitos fundamentais, além de exigir a libertação imediata de todos os presos políticos e de consciência encarcerados por motivos ideológicos, religiosos ou por participarem pacificamente de protestos e atividades cívicas.
INICIATIVA NA UNIÃO EUROPEIA E NAS NAÇÕES UNIDAS
Além disso, o PP propõe que a Espanha promova, no seio da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, iniciativas destinadas a investigar as execuções, desaparecimentos forçados, torturas e violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pelo regime iraniano, promovendo mecanismos eficazes de prestação de contas.
A proposta de resolução insta igualmente o Governo a promover, em coordenação com a União Europeia e com os parceiros democráticos internacionais, sanções individuais contra responsáveis políticos, judiciais, policiais e penitenciários envolvidos em graves violações dos direitos humanos no Irã.
O CONFLITO NO ORIENTE MÉDIO NÃO PODE SER UMA “CORTINA DE FUMO”
Na exposição de motivos, o Grupo Popular sustenta que o atual conflito militar no Oriente Médio “não pode servir de álibi nem de cortina de fumo” diante da “violação sistemática e maciça dos direitos humanos” por parte do Irã.
De fato, denuncia que o regime iraniano intensificou a repressão interna, multiplicou as execuções e persegue “com brutalidade crescente” opositores, mulheres, jornalistas, ativistas e cidadãos que reivindicam liberdade.
A iniciativa relembra a detenção por uso inadequado do véu islâmico e a subsequente morte de Mahsa Amini em setembro de 2022 sob custódia da chamada Polícia da Moral, e destaca que o movimento “Mulher, Vida, Liberdade” se tornou um símbolo universal de resistência diante de um regime que “teme a liberdade das mulheres”.
QUASE MIL EXECUÇÕES EM 2024
A proposta de resolução também destaca que o Irã executou pelo menos 972 pessoas em 2024, de acordo com o relatório global da Anistia Internacional “Condenações à morte e execuções 2024”, e qualifica como “especialmente chocante” o uso da pena de morte contra jovens manifestantes, opositores políticos e membros de minorias étnicas e religiosas.
Sobre a Prêmio Nobel Narges Mohammadi, o PP afirma que sua situação constitui uma “vergonha moral para a comunidade internacional” e adverte que, se algo lhe acontecer, a responsabilidade recairá diretamente sobre a República Islâmica do Irã.
Por fim, os “populares” sustentam que a Espanha, como democracia comprometida com a liberdade, o Estado de Direito e a defesa universal dos direitos humanos, “não pode permanecer indiferente” diante dessa deriva repressiva e deve apoiar a sociedade civil iraniana e exigir responsabilidades do regime.
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