Isso forçará uma votação sobre o fundo de transição exigido pelas regiões subfinanciadas.
MADRID, 13 abr. (EUROPA PRESS) -
O PP registrou uma iniciativa no Congresso na qual propõe um plano alternativo ao do Ministério das Finanças para enfrentar o problema da dívida das comunidades autônomas, que envolve a reestruturação em vez do cancelamento, com mecanismos como períodos de carência, taxas de juros subsidiadas ou alongamento dos períodos de pagamento.
Os "populares" apresentaram essa demanda por meio de uma proposta não legislativa - uma iniciativa não vinculativa - que será votada na Comissão de Política Territorial do Congresso em meio ao debate sobre o cancelamento da dívida proposto pelo Ministério das Finanças.
A ministra María Jesús Montero está iniciando uma rodada de reuniões bilaterais com as comunidades autônomas para explicar sua proposta de que o Estado assuma até 83 bilhões em dívidas, algo que foi aprovado no Conselho de Política Fiscal e Financeira, embora tenha que ser traduzido em uma lei orgânica que deve ser endossada pelas Cortes.
No entanto, Gênova tem desconfiado da ideia de cancelamento da dívida, optando pela reestruturação desse déficit, conforme proposto por vários grupos de reflexão econômica, embora Moncloa afirme que as comunidades do PP acabarão aceitando esse cancelamento.
De qualquer forma, a iniciativa dos "populares", à qual a Europa Press teve acesso, refere-se a uma reestruturação da dívida por meio da aplicação de mecanismos como períodos de carência, taxas de juros subsidiadas, alongamento dos períodos de reembolso, um fundo complementar e um retorno progressivo aos mercados financeiros.
FUNDO DE TRANSIÇÃO
No texto, o PP também pede um fundo transitório para as regiões subfinanciadas enquanto o atual modelo de financiamento regional está sendo reformado, algo que regiões como Andaluzia, Valência, Castela-La Mancha e Múrcia estão exigindo.
Em geral, os "populares" buscam forçar o governo a negociar e chegar a um acordo sobre a reforma do financiamento com base nos princípios de solidariedade, suficiência financeira e análise de investimento.
Outro ponto da iniciativa apela ao vice-presidente Montero e ao ministro de Política Territorial, Ángel Víctor Torres, para que atualizem as leis que regem o mundo local a fim de esclarecer a distribuição de poderes.
Nesse contexto, o PP quer garantir a participação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP) no Conselho de Política Fiscal e Financeira e nas Conferências Setoriais como membros plenos.
Finalmente, propõem atualizar os pagamentos por conta para 2025, bem como as referências relativas à participação nos impostos estatais correspondentes ao mesmo ano, e permitir o pagamento das liquidações finais para 2023.
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