Kike Rincón - Europa Press - Arquivo
MADRID, 31 mar. (EUROPA PRESS) -
A vice-secretária de Regeneração Institucional do PP, Cuca Gamarra, exigiu uma mudança no regulamento penitenciário após “as libertações de membros da ETA” que estão ocorrendo e que, em sua opinião, obedecem ao “pacto político” entre o chefe do Executivo, Pedro Sánchez, e o Bildu.
A reação da dirigente do PP ocorre um dia após se saber que o preso da ETA Ángel Tellería Uriarte goza de semi-liberdade, graças à aplicação do artigo 100.2 do regulamento penitenciário, que permite flexibilizar o cumprimento da pena, de modo que ele poderá sair do centro penitenciário de Zaballa de segunda a sexta-feira, embora passe a noite na prisão.
Na última quarta-feira, na sessão plenária do Congresso, o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, já havia criticado o governo por causa da política penitenciária e da semiliberdade concedida à ex-líder da ETA Soledad Iparraguirre, conhecida como “Anboto”, que estava condenada a “mais de 600 anos por mais de uma dezena de crimes”. “Essa foi ‘Anboto’ esta semana, para comemorar a guerra, suponho. Depois, em fevereiro, o caso de Txeroki. Em abril, será Txapote, senhor deputado?”, perguntou a Pedro Sánchez.
“EXEMPLO DE CORRUPÇÃO POLÍTICA E MORAL”
Gamarra indicou, após a semiliberdade de Tellería, que se trata de uma “nova concessão ao Bildu por parte do sanchismo”. “Mais um membro do ETA sai da prisão por decisão do Governo basco. Exigimos a alteração do Regulamento Penitenciário”, afirmou, acrescentando que “as libertações de membros do ETA não podem ocorrer em função do interesse pessoal de Sánchez”.
Em declarações à Europa Press, Gamarra indicou que “isso faz parte do pacto político” entre Sánchez e o Bildu e que, em sua opinião, é o “maior exemplo de corrupção política e moral do sanchismo”, pois “transformou a política penitenciária em um instrumento a seu serviço para consolidar acordos e poder cumprir compromissos”.
Gamarra destacou que, na legislatura anterior, foi levada a cabo uma “política de aproximação” dos membros da ETA e acrescentou que “o segundo marco foi a cessão da competência em matéria penitenciária ao Governo basco”. E nesse contexto, prosseguiu ela, ocorrem as aplicações dos terceiros graus e benefícios penitenciários.
“O que defendemos é que, sem arrependimento e sem colaborar com a justiça, não se pode ter acesso a benefícios de forma tão arbitrária”, afirmou a dirigente do PP, que destacou que há “400 assassinatos da ETA não resolvidos”.
Depois de ressaltar que se trata de “terroristas condenados a penas de prisão de duração significativa”, Gamarra insistiu que essas libertações evidenciam a “utilização da política penitenciária como um instrumento para a corrupção política”. “É para benefício político próprio, não do país”, destacou.
O PP SOLICITOU UMA MUDANÇA LEGAL NO CONGRESSO
O PP já apresentou no Congresso uma proposta de lei com a qual busca que o Governo realize uma reforma legal para garantir que os condenados à prisão perpétua revisível não possam obter nenhum tipo de benefício penitenciário.
Os “populares” apresentaram essa iniciativa na sequência da aplicação ao membro da ETA Garikoitz Aspiazu Rubina, conhecido como “Txeroki”, do artigo 100.2 do regulamento penitenciário, que permite flexibilizar a execução da pena, combinando o segundo grau com elementos do terceiro, ou seja, um regime de semiliberdade.
Para o PP, é “inadmissível” que essa interpretação da regulamentação penitenciária “contorne”, por meio da execução da pena, a regra do cumprimento efetivo das penas impostas pelos tribunais.
E, embora saliente que esses membros do ETA não foram condenados à prisão perpétua revisível — uma pena que data de 2015 —, essa situação também alertou para a necessidade de modificar a legislação penitenciária no que diz respeito ao acesso a benefícios dos condenados a essa pena.
Por isso, o PP aproveita esta iniciativa — na qual solicita ao Governo que promova uma reforma da Lei Orgânica Geral Penitenciária para incorporar uma regulamentação “específica e diferenciada” da prisão perpétua revisível — para sugerir ao Executivo uma alteração legal que impeça que os condenados por terrorismo possam se beneficiar de um modelo de execução da pena que combine aspectos característicos do segundo e do terceiro graus.
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