Matias Chiofalo - Europa Press - Arquivo
MADRID, 22 mar. (EUROPA PRESS) -
A vice-secretária de Regeneração Institucional do PP, Cuca Gamarra, conta com o apoio do Junts para tentar limitar a regulamentação dos migrantes por meio da Lei de Reincidência Múltipla, aprovada há alguns dias no Senado e que deverá ser votada na próxima quinta-feira no Plenário do Congresso. No entanto, ela teme que o PSOE recorra ao “obstrucionismo” parlamentar ou a “algum artifício” para impedir isso.
“Já sabemos que o Governo e o PSOE não estão de acordo e que o que propõem são processos de regularização de migrantes sem qualquer tipo de controle do ponto de vista da segurança. Mas se há uma maioria parlamentar que tem outra posição, ela deve respeitá-la e incorporá-la à lei”, declarou Gamarra à Europa Press, para alertar que “qualquer outro artifício” ou “armadilha” por parte dos socialistas seria “contrária aos valores democráticos”.
A sessão plenária do Senado aprovou na última quarta-feira a reforma penal impulsionada pelo Junts para endurecer a punição à reincidência múltipla, com a incorporação de várias modificações do PP e do Vox, de modo que a norma foi devolvida ao Congresso, que deverá submeter essas emendas à votação para sua ratificação definitiva.
Assim, a lei incorporou no Senado uma emenda promovida pelo Grupo Popular, que detém maioria absoluta nessa Câmara, que freia a regularização de migrantes ao endurecer, por meio da emenda, os requisitos para a residência de estrangeiros.
Especificamente, essa modificação obriga os migrantes a apresentar um certificado oficial para comprovar a ausência de antecedentes criminais caso desejem obter a residência na Espanha, sem que isso possa ser substituído por uma declaração de responsabilidade.
“Nada de declarações responsáveis nem de residência com antecedentes criminais ou processos em andamento”, destacou a líder do PP, que ressaltou que as mudanças introduzidas por seu partido “vêm para fortalecer e reforçar a segurança”.
“PONHA-SE UM LIMITE À ENTRADA DE CRIMINOSOS”
Nesse sentido, Gamarra afirmou que, com a emenda do PP, se põe “fim à fuga de criminosos que representa a regularização em massa de imigrantes” do governo de Pedro Sánchez, em alusão ao pacto do governo com o Podemos no último mês de janeiro para regularizar cerca de 500 mil migrantes, embora os “populares” sustentem que, segundo fontes policiais, esse número pode chegar a um milhão de pessoas.
“Agora cabe ao PSOE no Congresso dizer se está conosco ou se volta a defender os criminosos”, declarou Gamarra, que rejeitou categoricamente os argumentos do Partido Socialista, que afirmam que a modificação introduzida pelo PP implica a “criminalização” da imigração. De fato, o PSOE já adiantou que tentaria eliminar essa emenda quando ela chegar ao Congresso.
Gamarra rebateu ao PSOE que a alteração do PP “não criminaliza ninguém” porque “se refere única e exclusivamente àqueles que cometeram algum tipo de crime”, “estão aguardando julgamento” ou “têm antecedentes policiais ou criminais”. Por isso, afirmou que os socialistas buscam “confundir”.
“Se não concordam com isso, o que estão fazendo é apoiar que os criminosos possam ter acesso à residência sem qualquer tipo de controle”, advertiu aos socialistas, acrescentando que o que foi proposto é “o mínimo que se deve estabelecer para processos de regularização de grande envergadura”.
SEM CONTATOS COM O JUNTS, MAS ESPERA QUE SEJA COERENTE
A vice-secretária do PP lembrou que o Junts apoiou a emenda do PP na sessão plenária do Senado e, portanto, espera que seja coerente com seu voto. “Não mantivemos contatos nos últimos dias, mas nas votações parlamentares reflete-se o que cada um apoiou”, acrescentou.
Dito isso, ela assinalou que o PP não descarta que o PSOE possa recorrer a “qualquer tipo de tática” ou “artimanha” para vetar sua emenda no Congresso, recorrendo ao “filibusterismo” parlamentar. “Trata-se do Partido Socialista; já estamos acostumados com seu pouco respeito pela democracia”, afirmou.
Em sua opinião, “o lógico” é que a emenda do PP seja aprovada no Congresso na próxima quinta-feira, em linha com a maioria alternativa que já se delineou no Senado com PP, Vox, Junts e UPN, sobretudo quando “o que se busca é única e exclusivamente garantir segurança” para que “os processos de regularização não se tornem brechas para criminosos”. “Quem vem para trabalhar é bem-vindo, mas quem vem para delinquir, evidentemente não”, enfatizou.
OUTRAS “MELHORIAS” INCORPORADAS À LEI
Gamarra lembrou outras “melhorias” introduzidas na Lei de Reincidência Múltipla, como o reforço da Justiça para “enfrentar a criminalidade”, já que, segundo ela, os índices de criminalidade “não param de subir e os juízes e promotores precisam de mais meios e recursos materiais e humanos”. “Os criminosos não podem entrar por uma porta da delegacia e sair por outra”, afirmou.
Além disso, destacou que estão previstas penas de prisão de três a cinco anos contra o petaqueo, que consiste em fornecer combustível aos traficantes de drogas. “Os agentes precisam de recursos e proteção, não de um governo que faz vista grossa”, declarou.
Por fim, Gamarra garantiu que, diante daqueles que fazem do crime seu modo de vida, é necessária “uma legislação firme”. “Do PP, continuaremos defendendo as pessoas que cumprem a lei”, afirmou.
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