GOBIERNO DE ARAGÓN - Arquivo
MADRID 12 abr. (EUROPA PRESS) -
A vice-presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) e secretária-geral do PPE, Dolors Montserrat, acusou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, de proteger o governo de Pedro Sánchez ao evitar investigar possíveis conflitos de interesses e distorções da concorrência na comercialização de balizas V16, obrigatórias na Espanha.
Em uma pergunta parlamentar, Montserrat questionou expressamente a Comissão se ela iria avaliar “se a obrigação de adquirir um modelo específico poderia favorecer interesses comerciais específicos e gerar distorções de concorrência contrárias ao direito comunitário”, bem como se considerava que a Espanha havia adotado “medidas suficientes para garantir transparência, concorrência leal e ausência de conflitos de interesses”.
No entanto, a resposta da Comissão evita analisar esses elementos-chave e argumenta que “as regras de concorrência da UE proíbem práticas que tenham por objeto ou efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência no mercado interno” (artigos 101 e 102 do TFUE) e que as ações dos Estados-Membros podem estar sujeitas a essas normas (artigo 106 do TFUE), o Executivo comunitário limita-se a afirmar que “não dispõe de informações concretas sobre possíveis condutas ou medidas contrárias à concorrência”.
Para Montserrat, esta resposta demonstra que “existe um quadro jurídico europeu claro para agir perante possíveis distorções da concorrência, mas a Comissão decide não aplicá-lo quando o caso afeta decisões do governo de Pedro Sánchez”.
“É especialmente preocupante que esta resposta venha de quem foi ministra no governo de Sánchez, o que levanta sérias dúvidas sobre sua imparcialidade. Não se pode invocar o direito europeu e, ao mesmo tempo, eludir a sua aplicação por razões políticas”, sublinhou a vice-presidente do PPE.
A eurodeputada lamentou que a Comissão “se esconda atrás de tecnicismos e de uma suposta falta de informação” em vez de exercer a sua função de supervisão de ofício. “A Comissão deve agir, investigar e garantir que não ocorram abusos nem favoritismos”, acrescentou.
Além disso, ela lembrou que a Comissão Europeia tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas de concorrência e garantir a igualdade de condições no mercado interno. “Não é aceitável que, diante de possíveis irregularidades que afetam milhões de cidadãos europeus, se opte por uma resposta meramente formalista”, insistiu.
Por isso, o Partido Popular exige que a Comissão Europeia atue com independência, investigue os fatos com rigor e garanta que não ocorram distorções da concorrência nem situações de privilégio decorrentes de decisões regulatórias nacionais. “A Europa não pode se dar ao luxo de ter instituições que se esquivem de suas responsabilidades quando estão em jogo a transparência, a concorrência leal e a confiança dos cidadãos”, afirmou Montserrat.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático