Publicado 06/12/2025 05:44

O PP acredita que a crise política é tal que hoje seria impossível reformar o artigo 49 da Constituição de um ano atrás.

Archivo - Arquivo - Constituição Espanhola
AYUNTAMIENTO DE COLMENAR - Arquivo

O PSOE assume que não há clima para proteger o aborto ou a igualdade na Coroa e Sumar pede para falar sobre a República, o Senado e o estado federal.

MADRID, 6 dez. (EUROPA PRESS) -

A vice-secretária de Regeneração Institucional do PP, Cuca Gamarra, defendeu neste sábado que é "mais importante do que nunca" recuperar a harmonia que deu origem à Constituição de 1978, porque, em sua opinião, a atual crise política é tal que hoje seria impossível, por exemplo, reeditar o acordo que seu partido e o PSOE alcançaram há um ano para reformar o artigo 49 da Carta Magna, a fim de eliminar o termo 'deficiente'.

Em entrevista ao programa "Parlamento" da RNE, captada pela Europa Press, Gamarra destacou que essa crise política tem "muito a ver" com o fato de o presidente do governo, Pedro Sánchez, ter "abandonado" essa concórdia e semeado "uma Espanha de muros e divisões" em vez de um país "para todos os espanhóis".

A líder "popular" insistiu que, no momento, não há uma atmosfera de consenso para lidar com qualquer tipo de reforma. E não há, em sua opinião, porque a Mesa do Congresso, com maioria do PSOE e Sumar, está "obstruindo" a capacidade do Senado de legislar e porque o governo não está cumprindo suas obrigações constitucionais ao não apresentar Orçamentos Gerais.

Perguntada se o PP reformaria ou mexeria na Constituição se chegasse ao poder, Gamarra explicou que, para o PP, "neste momento" o mais importante é "fortalecer" as instituições, por meio da regeneração democrática, que, em sua opinião, "é urgente e necessária". E a partir daí", continuou ela, "construir um novo clima de harmonia".

O PP NÃO VÊ A REFORMA DA COROA COMO "URGENTE".

De qualquer forma, a deputada "popular" considera que hoje "não há nenhuma revisão urgente da Carta Magna", embora, se houver alguma a ser feita, ela poderia ser feita no futuro, como garantir a igualdade entre homens e mulheres na sucessão da Coroa.

O deputado do PSC, José Zaragoza, também falou no mesmo programa sobre a necessidade de emendar a Constituição. Zaragoza supõe que a proposta do PSOE de proteger o direito ao aborto na Constituição não será levada adiante devido à recusa do PP, e que não há clima para acabar com a discriminação de gênero no acesso à Coroa.

Com relação ao direito ao aborto, Zaragoza destacou que o PP reconhece que a sociedade o exige, mas "se recusa a protegê-lo" para deixar aberta "a possibilidade de proibi-lo a qualquer momento". "Quando a lei do aborto foi aprovada, na primeira vez não houve consenso. Vamos reconhecer que o consenso da sociedade avançou, mas não sabemos se também avançou nos partidos políticos", apontou.

Os socialistas também são a favor da eliminação da primazia do homem para herdar o trono, mas Zaragoza lembra que essa modificação da Constituição exige uma "maioria agravada" que implica a dissolução das Cortes, eleições e um referendo, um "processo muito difícil". "Eu não descartaria essa possibilidade, é algo factível, mas não vejo os tempos que estamos vivendo como muito favoráveis a qualquer reforma que envolva tantas mudanças e tantas dificuldades", reconheceu.

"QUANDO A DIREITA NÃO GOVERNA, ELA RADICALIZA".

Perguntado sobre sua opinião a respeito da atual tensão institucional, o deputado socialista denunciou que "sempre que a direita está fora do poder, ela se radicaliza e se agita" e lembrou que também houve momentos complicados com a "oposição agressiva" de José María Aznar a Felipe González ou de Mariano Rajoy a José Luis Rodríguez Zapatero.

Com relação ao fato de que, por mais um ano, a Vox esteve ausente da recepção no Congresso no dia da Constituição, Gamarra comentou que "todos têm que explicar por que não estão lá". Em sua opinião, o que está sendo defendido em 6 de dezembro é a Constituição espanhola "que foi votada de forma esmagadora e esmagadora pelo povo espanhol". "Portanto, é um dia para estar presente", concluiu.

Por sua vez, Zaragoza atribui a ausência dos nacionalistas, dos partidários pró-independência e de Santiago Abascal nos atos oficiais ao fato de que esses partidos consideram que "o radicalismo tem um prêmio" e querem mostrar seu "confronto com a Constituição". Especificamente, ele disse que o Vox faz isso porque tem "nostalgia do franquismo" e os independentistas, porque a Carta Magna "permite a coexistência da pluralidade da Espanha e o que eles querem é quebrá-la".

E EM HABITAÇÃO ESTAMOS ONDE ESTAMOS

A porta-voz da Sumar, Verónica Martínez Barbero, também esteve no Parlamento e defendeu que a "interpretação evolutiva" do Tribunal Constitucional sobre a Carta Magna, que permite que ela seja adaptada ao longo do tempo, "vai até o fim" e que há preceitos que precisam ser revisados.

Além disso, defendeu a passagem da atual monarquia parlamentarista para um regime republicano, mudança que, em sua opinião, teria o apoio de "grande parte do público", especialmente "dada a impunidade com que foram tratados certos comportamentos criminosos do rei emérito".

Mas Sumar também é a favor de uma "reviravolta" no Senado e no "modelo de estado", a fim de avançar na federalização do país. "E não podemos entender que a Espanha é um estado social regido pelo estado de direito e que a propriedade de qualquer bem deve estar voltada para o interesse público e que, por exemplo, em termos de moradia, estamos onde estamos", acrescentou Barbero.

Questionada sobre a falta de consenso para avançar nessa direção, a porta-voz da Sumar pediu "coragem" para abrir o debate: "Até que não sejam levantadas, não sabemos como as diferentes organizações se posicionam e que argumentos nos dão", disse ela.

Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático

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