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MADRID 23 abr. (EUROPA PRESS) -
O governo interino de Portugal anunciou que pedirá à Comissão Europeia uma isenção das atuais regras fiscais comuns para poder aumentar os gastos com defesa de acordo com a vontade majoritária da UE e da OTAN.
Bruxelas, como parte de seu livro branco sobre defesa, já pediu às capitais em março que solicitassem em abril a ativação da cláusula de escape nacional, para que pudessem se desviar das regras fiscais do verão diante da ameaça comum representada pela invasão da Rússia na Ucrânia.
O Ministério das Finanças de Portugal confirmou o primeiro passo na quarta-feira, com o objetivo de garantir que o objetivo estabelecido de atingir 1,5% do PIB na defesa não seja limitado pelo teto do déficit de 3%. Em sua nota, o governo especifica que o pedido foi "acordado" com o Partido Socialista, principal partido da oposição, informa a agência de notícias Lusa.
Uma vez apresentados os pedidos de derrogação, caberá a Bruxelas avaliá-los e dar-lhes luz verde, embora o executivo da UE já tenha deixado claro que deseja concluir esses procedimentos iniciais "rapidamente".
De acordo com o procedimento, o Conselho pode adotar por maioria qualificada em quatro semanas as recomendações para ativar as cláusulas nacionais e deve especificar um prazo para o desvio da trajetória de despesa líquida de cada país, que a Comissão deixou inicialmente em quatro anos com possibilidade de prorrogação.
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