Jesús Hellín - Europa Press - Arquivo
MADRID 3 mar. (EUROPA PRESS) -
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, confirmou que autorizaram o Governo dos Estados Unidos a utilizar a sua base aérea de Lajes, no arquipélago dos Açores, na sexta-feira, na véspera do ataque ao Irão, quando já se aplicava um novo regime legal com “condições” para continuar a ser utilizada.
Rangel explicou que até sexta-feira existia um regime de “autorização tácita” anual, pelo qual aeronaves de mais de cinquenta países, incluindo os Estados Unidos, podem sobrevoar, pousar ou, no caso de navios, atracar em portos do país, se Portugal não responder em 24 horas.
“Até esse momento, não havia informações dos Estados Unidos sobre a operação militar (...) francamente, tudo foi feito de acordo com os procedimentos legais. Os Estados Unidos sempre indicaram para qual base se dirigiam, de qual base vinham e qual carga transportavam”, disse Rangel em entrevista à CNN Portugal.
“O próprio acordo de Lajes estipula que, fora das operações da OTAN e das operações de organizações internacionais, pode ser concedida autorização”, descreveu o ministro, que garantiu que têm a “garantia absoluta” de que nenhum ataque foi dirigido a partir dos Açores.
“Não participamos em nenhuma operação ofensiva”, reiterou Rangel, que explicou que, após o ataque dos Estados Unidos ao Irã, Washington solicitou uma nova autorização com base nos seus acordos bilaterais, que Lisboa concedeu sob três condições, que foram consultadas com os principais líderes da oposição e os presidentes cessante e eleito de Portugal.
“A primeira é que seja uma resposta (...) defensiva, o que se denomina retaliação. Depois, é necessário que responda ao princípio da necessidade e da proporcionalidade” e “só pode fixar objetivos de natureza militar. Recorremos ao Direito Internacional para buscar esses três critérios”, explicou. No entanto, ele também considerou que não cabe a Portugal avaliar se os Estados Unidos cumpriram esses três critérios. “Essa não é a questão”, concluiu, embora tenha ressaltado que os Açores não serviram de cenário para nenhum ataque.
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