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MADRID, 15 jun. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Sintra proferiu nesta segunda-feira uma sentença suspensa de três anos e seis meses de prisão contra o agente da Polícia portuguesa Bruno Pinto, que matou a tiros Odair Moniz, um homem de origem cabo-verdiana cuja morte em Lisboa, em 2024, provocou uma onda de protestos contra o racismo.
O depoimento do policial foi considerado “sincero” e “detalhado”, exceto no que se refere à suposta existência de uma faca em posse do falecido. De fato, o tribunal considerou comprovados a maior parte dos fatos relatados na acusação apresentada pelo Ministério Público, que considera que Moniz não portava nenhuma faca e também não levou a mão à cintura para sacar uma arma, como alegava o policial, segundo a imprensa portuguesa.
A vítima não estava armada, conclui o tribunal. “Ninguém viu nenhuma lâmina ou canivete no momento em que os tiros foram disparados”, indica a sentença. Além disso, repreende Pinto pelos tiros “censuráveis” disparados a muito curta distância.
De qualquer forma, o tribunal considera provado que Moniz agrediu os agentes antes dos disparos. Além disso, leva em conta várias circunstâncias atenuantes, como o fato de o policial ter sido alvo de “várias agressões físicas” durante o incidente. Assim, considera que houve legítima defesa, embora com “excesso de meios”.
O Ministério Público havia solicitado, além disso, a suspensão do agente de suas funções, mas o tribunal declarou-se incompetente na matéria, deixando a decisão a cargo da Polícia, que instaurou um processo disciplinar a esse respeito.
A sentença inclui uma indenização de 50.000 euros para cada um dos dois herdeiros de Moniz e mais 250 euros mensais para o filho menor da vítima, desde a morte do homem até que ele complete 18 anos.
A defesa já estuda a possibilidade de recorrer da sentença, uma vez que esperava a absolvição de Pinto “pela aplicação do princípio da legítima defesa putativa”, explicou o advogado Ricardo Serrano.
A morte de Moniz provocou uma onda de protestos que denunciavam o racismo dos agentes da Polícia portuguesa.
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