POLICÍA NACIONAL - Arquivo
MADRID 14 abr. (EUROPA PRESS) -
Os sindicatos da Polícia Nacional reiteraram nesta terça-feira suas críticas à regularização extraordinária de migrantes, alertando para um possível “colapso” nas unidades de Estrangeiros e Fronteiras, bem como para o que denominam de “efeito chamada”. Nesse sentido, também alertaram para um risco à segurança caso não seja garantida uma “verificação real de antecedentes criminais”.
O Jupol criticou a medida promovida pelo Governo, pois, conforme aponta em um comunicado, “foi adotada sem consultar os profissionais de segurança e sem planejamento operacional”.
“Estamos diante de uma medida de enorme transcendência para a segurança, o controle de fronteiras e a gestão migratória do nosso país, adotada sem o necessário consenso político”, assinalou.
“A regularização em massa anunciada implicará um aumento exponencial de trâmites administrativos, verificações documentais, checagens de antecedentes e gestão de processos, tudo isso sem que o governo tenha anunciado qualquer reforço de efetivos”, alertou.
FLEXIBILIZAÇÃO DOS CONTROLES
O SUP questionou a falta de reforços policiais em um modelo no qual “acelera-se o processamento, mas flexibiliza-se o controle”, apesar de “várias advertências institucionais já terem apontado o risco de uma flexibilização no controle de antecedentes, o que poderia enfraquecer o filtro de segurança”.
O SUP alertou que, “sem verificação real de antecedentes”, especialmente em casos onde há limitações de acesso a informações internacionais, o sistema perde a capacidade de detectar perfis de risco.
“Sem controle efetivo de antecedentes, sem coordenação europeia e sem reforço de recursos, corre-se o risco de enfraquecer o sistema e transferir a pressão para as Forças e Corpos de Segurança e para a manutenção da ordem pública”, indicaram.
Nesse sentido, o SUP destacou o risco de a Espanha agir de forma isolada dentro da Europa. “Existem situações em que pessoas com ordens de repatriação em vigor em outros países europeus podem circular dentro do espaço Schengen e solicitar proteção em nosso país, ficando em situação regular enquanto seu processo é tramitado”.
O CEP é outro dos sindicatos da Polícia que expressou sua profunda preocupação com o decreto real aprovado nesta terça-feira pelo Conselho de Ministros. “A norma foi feita para deixar tudo passar, porque não é possível verificar os antecedentes criminais no país de origem de forma eficaz”, afirmou.
O sindicato CEP questiona a possibilidade de regularizar mais de um milhão de estrangeiros, levando em conta as possíveis reagrupamentos familiares. “É uma brecha na segurança pública”, acrescentou.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático