Ricardo Rubio - Europa Press
MADRID 11 abr. (EUROPA PRESS) -
Os sindicatos representativos da Polícia Nacional anunciaram esta semana que mantêm seu calendário de mobilizações diante da falta de avanços do Ministério do Interior em relação à aposentadoria antecipada, após a reunião plenária do Conselho da Polícia realizada nesta quinta-feira sob a presidência do diretor-geral, Francisco Pardo, e sem a presença do ministro, Fernando Grande-Marlaska.
As organizações policiais foram convocadas para uma próxima reunião da mesa técnica para tratar da aposentadoria antecipada, em condições de igualdade com a Mossos'Esquadra ou a Ertzaintza, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal favorável aos agentes enquadrados na Previdência Social.
IMPROVISAÇÃO E FALTA DE ESTRATÉGIA
O rascunho do decreto real sobre a aposentadoria foi recebido com críticas por grande parte das organizações policiais, por entenderem que “deixa de fora” a totalidade dos guardas civis e dois terços dos agentes da Polícia Nacional, aqueles que contribuem para o regime de aposentadoria — todos os que ingressaram no corpo antes de 2011.
“É inaceitável que questões da máxima relevância, como a aposentadoria antecipada, a equiparação salarial e a correta remuneração dos pagamentos extraordinários, sejam abordadas com meses de atraso e de forma acumulada, evidenciando uma gestão reativa, improvisada e sem uma estratégia clara de resolução”, lamentaram em um comunicado conjunto SUP, SPP e UFP após o Conselho Extraordinário da Polícia.
Esses sindicatos exigiram agir em união, remetendo-se à Plataforma por uma Aposentadoria Digna, que agrupa uma dúzia de organizações tanto da Polícia quanto da Guarda Civil, e que já anunciou há semanas que os agentes comparecerão de uniforme a uma missa na Catedral da Almudena (Madri) em 9 de maio de 2026.
POSIÇÃO DE DOIS SINDICATOS
Por sua vez, o Jupol abandonou a sessão plenária extraordinária do Conselho da Polícia em sinal de protesto pela ausência do ministro Fernando Grande-Marlaska e pela “falta de compromissos sobre a aposentadoria e a equiparação”.
Nesse sentido, esse sindicato convocou uma manifestação no próximo dia 18 de abril na Puerta del Sol, juntamente com o Jucil e a plataforma Jusapol. O CEP, por sua vez, justificou sua ausência na sessão plenária do Conselho da Polícia para “não legitimar os desrespeitos do pior ministro do Interior”.
O Ministério do Interior afirma que trabalha em conjunto com o Ministério da Inclusão e da Previdência Social para tratar da aposentadoria antecipada, lembrando que já executou o Acordo de Equivalência Salarial assinado em 2018 com uma dotação de mais de 800 milhões de euros, com aumentos salariais que estima em uma média de 40%.
DENÚNCIA PERANTE O CONSELHO EUROPEU
Por parte das associações da Guarda Civil, uma das organizações deste corpo, a Jucil, apresentou uma denúncia para o reconhecimento do direito de sindicalização perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), órgão dependente do Conselho da Europa encarregado de zelar pelo cumprimento da Carta Social Europeia.
“Esta reclamação constitui um passo decisivo na defesa dos direitos fundamentais dos guardas civis, alinhando-os com os padrões europeus em matéria social e trabalhista”, afirmou a Jucil, que lembra que o Governo tem até 26 de maio para se pronunciar.
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