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MADRID 13 fev. (EUROPA PRESS) - O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, alertou que a decisão do Conselho de Estado de suspender provisoriamente o aumento do salário mínimo “viola a Constituição” e exortou os cidadãos a se manifestarem. “O Poder Judiciário deve saber que o governo deve-se ao voto que o elegeu”, sublinhou. “O decreto do salário vital é ordenado pela Constituição e o decreto já emitido tem todos os critérios econômicos que nele se refletem”, reagiu Petro à decisão desta sexta-feira do Conselho de Estado.
Petro indicou que, embora respeite a decisão judicial, ele agirá de acordo com a Constituição. “Suspender um decreto de salário mínimo vital coloca em risco a Constituição, que não permite deteriorar o poder aquisitivo do salário”, insistiu o presidente colombiano em suas redes sociais. “Dado o caráter social ou antisocial que uma medida sobre salários deve ter. Convido o povo trabalhador a se manifestar sobre este assunto", incentivou Petro, que lembrou que seu governo tem como objetivo "desde o primeiro dia" a construção de um "pacto social de vida e paz". "O grande capital dirá se finalmente quer um pacto social, que não é do seu agrado, ou o confronto social e político", expôs Petro.
O Conselho de Estado suspendeu provisoriamente o aumento de 23% do salário mínimo e deu um prazo de oito dias ao governo para emitir um novo decreto que leve em conta critérios legais como a meta de inflação fixada pela Diretoria do Banco Central, a produtividade oficialmente certificada, a inflação real do ano anterior, o crescimento do PIB, entre outros.
No ano passado, o governo aprovou o aumento do salário mínimo para 2026 em 1,7 milhões de pesos colombianos (cerca de 400 euros), que poderia chegar a dois milhões se incluirmos os subsídios para transporte. Trata-se de um aumento de 23,7% em relação a 2025, que beneficiaria 2,4 milhões de trabalhadores.
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