MINISTERIO DE EXTERIORES DE PERÚ EN X
O México defende que nenhuma alteração seja introduzida
MADRID, 4 dez. (EUROPA PRESS) -
O ministro peruano das Relações Exteriores, Hugo de Zela, exigiu perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) que, ao avaliar os pedidos de asilo político, os países membros levem em conta as informações fornecidas pelo Estado de origem para que "o acesso à justiça não seja comprometido", enquanto a ex-primeira-ministra peruana Betssy Chávez está asilada na embaixada mexicana em Lima, em vista da sentença de 25 anos de prisão que o Ministério Público de seu país está solicitando para ela.
"O que propomos é que, quando os pedidos de asilo diplomático são avaliados, eles devem ser analisados de forma oportuna e objetiva com as informações fornecidas pelo Estado territorial, bem como por outras fontes confiáveis, antes de decidir se é apropriado conceder o asilo solicitado", disse De Zela na quarta-feira em seu discurso na sessão da OEA.
Ele argumentou que a proposta de Lima "é consistente com os critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos", já que, segundo ele, o asilo "não deve ser concedido a pessoas que tenham sido condenadas ou para as quais haja sérios indícios de terem cometido crimes graves, como os contemplados em instrumentos internacionais e regionais sobre terrorismo e corrupção".
Nesse sentido, argumentou que, uma vez concedida essa medida, "o acesso à justiça fica comprometido", e "o direito internacional não protege a impunidade".
Por outro lado, a embaixadora do México na OEA, Luz Elena Baños, defendeu a posição de seu governo, destacando a figura do asilo diplomático e argumentando contra qualquer reforma da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, que, segundo o país norte-americano, enfraqueceria o asilo.
"Nosso país pediu o cumprimento irrestrito do direito internacional vigente e conclamou os membros da OEA a reafirmarem seu compromisso com a proteção dos direitos humanos, a garantia da inviolabilidade das missões diplomáticas e o pleno respeito ao direito de asilo diplomático com a proteção internacional que confere às pessoas perseguidas por crimes que não são crimes comuns", afirmou o Ministério das Relações Exteriores do México em seu comunicado sobre a sessão.
Betssy Chávez, atualmente em asilo na Embaixada do México em Lima, recebeu a mesma sentença - onze anos, cinco meses e 15 dias de prisão - que o ex-presidente Pedro Castillo, que está preso desde dezembro de 2022 pelo crime de conspiração para rebelião, em relação à tentativa fracassada de golpe executada no mesmo mês. Após sua condenação, Chávez foi preso preventivamente por cinco meses e um mandado de prisão nacional e internacional foi emitido pela Suprema Corte do Peru.
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