O Compromís questiona que eles possam “vender suas agendas” ou prestar consultoria a empresas que possam se beneficiar de medidas do governo
MADRID, 21 maio (EUROPA PRESS) -
O Sumar vai promover uma iniciativa para regulamentar as atividades dos ex-presidentes do Governo, de modo a proibir que utilizem o escritório a que têm direito por terem ocupado esse cargo — e que é custeado com fundos públicos — para realizar atividades privadas “lucrativas”.
Foi o que adiantou em declarações no Congresso o porta-voz adjunto do Sumar e dirigente da Izquierda Unida, Enrique Santiago, na sequência da acusação do ex-presidente do Governo José Luis Rodríguez Zapatero.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que está prorrogado desde então, manteve congelada em 298.320 euros a verba destinada aos quatro ex-presidentes do Governo (Felipe González, José María Aznar, José Luis Rodríguez Zapatero e Mariano Rajoy). Esse montante é dividido entre os quatro, de modo que cada um dispõe de 74.580 euros anuais para as despesas de seus respectivos gabinetes de ex-presidentes.
Na opinião de Enrique Santiago, a decisão do juiz José Luis Calama “não especifica” as acusações de lavagem de dinheiro e apropriação indébita, mas “é muito grave” que alguém que ocupou a Presidência do Governo “utilize recursos do Estado para qualquer tipo de atividade lucrativa”.
“Isso deveria estar perfeitamente diferenciado e, do nosso ponto de vista, deveria ser proibido: ou se utiliza o gabinete de ex-presidente para atividades privadas, o que não se pode é misturar e, acima de tudo, não se pode utilizar recursos do gabinete para realizar atividades privadas”, resumiu ele, enfatizando a necessidade de delimitar muito bem “quais atividades são públicas e quais são privadas”.
LEI DOS 'LOBBIES'
Santiago também pediu que seja retomada a tramitação da regulamentação das atividades dos grupos de interesse que o Governo enviou ao Congresso no âmbito do pacote de medidas anticorrupção anunciado na sequência da prisão, há quase um ano, do ex-secretário de Organização do PSOE, Santos Cerdán. Os grupos já registraram suas emendas a essa lei, mas ainda não foi convocada a comissão para começar a discuti-las.
O deputado do Compromís, filiado ao Sumar, Alberto Ibáñez, também se referiu à conveniência de regulamentar as atividades dos ex-presidentes, sendo a favor de proibir que “eles possam vender sua agenda de contatos”.
Além disso, ele pediu que se reflita sobre o fato de ser legal que os ex-presidentes “possam cobrar por dar palestras ou por assessorar empresas que depois podem se beneficiar das políticas públicas do governo”.
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