Primeiro-ministro "confortável" com o apoio do partido de extrema direita Chega
MADRID, 29 out. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento português aprovou nesta terça-feira um projeto de lei para introduzir uma emenda ao Código Penal que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória para crimes graves, apoiado pela coalizão conservadora do Partido Social Democrata (PSD) do primeiro-ministro Luís Montenegro e do CDS-Partido Popular, bem como pelos partidos de extrema-direita Chega e Iniciativa Liberal.
Com 157 votos a favor e apenas 64 contra, os conservadores, a extrema-direita e os liberais formaram uma maioria de dois terços na Câmara, apesar de quase não precisarem de maioria absoluta, e assim aprovaram uma lei que dá poderes aos magistrados para impor como pena acessória a perda da nacionalidade portuguesa a uma pessoa "que tenha sido condenada a uma pena de prisão efetiva igual ou superior a quatro anos", conforme relatado pela agência de notícias Lusa.
A regra será aplicada nos casos em que os atos criminosos tenham sido cometidos "no prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade e se o autor do crime for nacional de outro Estado", eliminando assim a possibilidade de um cidadão se tornar apátrida em decorrência da hipotética pena acessória.
Além disso, a lei estabelece que "qualquer pessoa condenada à perda da nacionalidade como pena acessória pela prática dos delitos acima mencionados (...) somente poderá solicitar sua recuperação, caso o delito seja cometido por um nacional de outro Estado (...).) só pode requerer a sua recuperação, nos termos gerais definidos na Lei da Nacionalidade, dez anos após a caducidade" do registro da condenação em questão no cadastro criminal, uma premissa descrita pelo Partido Socialista (PS) como uma concessão do PSD a Chega, apesar de o partido de extrema direita querer que a perda da nacionalidade fosse estendida por um período de 20 anos e fosse automática, em vez de uma pena acessória decretada por um juiz.
Minutos após a aprovação em sessão parlamentar, o primeiro-ministro português, questionado sobre a possibilidade de o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, ou o Tribunal Constitucional bloquearem a lei proposta, declarou que, embora seu governo "respeite, como sempre, a avaliação deles e respeitará qualquer que seja a decisão deles", há "todas as razões para prosseguir com a promulgação do decreto".
Nesse sentido, ele aludiu ao fato de o texto ter sido "aprovado por uma maioria muito significativa, uma maioria de mais de 70% dos deputados que representam a vontade política do povo português". Além disso, quando questionado precisamente sobre seu grau de conforto com o fato de essa maioria ter contado, de forma decisiva, com a ultradireita portuguesa, ele argumentou que "o governo se sente não apenas confortável, mas obrigado a legislar para resolver os problemas concretos dos cidadãos que vivem e trabalham em Portugal", "independentemente de alguns cartazes que qualquer partido político possa ter na rua".
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