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MADRID, 1 abr. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira a nova Lei da Nacionalidade, que altera o Código Penal abrindo caminho para a perda da nacionalidade como pena acessória por crimes graves, apoiada pela coalizão conservadora do Partido Social-Democrata (PSD), do CDS-Partido Popular, do partido de extrema direita Chega e pela Iniciativa Popular.
O decreto foi aprovado com 152 votos a favor, 64 contra — do Partido Socialista (PS), do Livre, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE) e da formação Pessoas-Animais-Natureza (PAN) — e uma única abstenção — do deputado do Juntos pelo Povo (JPP).
Os conservadores conseguiram assim superar os 116 votos necessários para aprovar esta lei orgânica, em uma votação na qual estiveram presentes os 217 membros da Câmara.
O novo texto estipula que a perda da nacionalidade afete apenas pessoas com dupla nacionalidade e condenadas a penas de prisão iguais ou superiores a seis anos por crimes cometidos nos dez anos seguintes à obtenção da cidadania portuguesa.
O documento será enviado ao Palácio de Belém para que o presidente português, António José Seguro, o sancione, o vete ou solicite uma revisão adicional por parte do Tribunal Constitucional.
Vale lembrar que o projeto aprovado originalmente em outubro de 2025, que previa a perda da nacionalidade para condenados a penas de prisão de quatro anos, foi devolvido ao Parlamento depois que o Tribunal Constitucional rejeitou, em dezembro, quatro disposições, três delas por unanimidade. Além disso, os juízes consideraram que o projeto viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda nesta quarta-feira uma proposta do governo de Luís Montenegro para aumentar de dois para cinco anos o período de prisão em Portugal necessário para impedir a obtenção da cidadania portuguesa.
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