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MADRID 16 jul. (EUROPA PRESS) -
A Assembleia portuguesa aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei promovido pelo governo que endurece os requisitos para a reunificação familiar e as autorizações de residência, uma iniciativa que teve o apoio do partido de extrema-direita Chega.
A medida, que agora terá que ser assinada pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, do Chega e do partido conservador CDS-Popular, segundo a emissora pública RTP.
Especificamente, as autoridades não concederão vistos de trabalho a pessoas sem contrato se elas não forem altamente qualificadas, enquanto o reagrupamento familiar será restrito a menores.
A lei também torna mais rigoroso o regime de concessão de nacionalidade a estrangeiros residentes em território nacional, estabelecendo um período de sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e um período de dez anos para outros países.
O Parlamento também aprovou a criação da chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), um órgão da Polícia cujo objetivo será garantir o controle efetivo das fronteiras no âmbito dos fluxos migratórios em Portugal.
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