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MADRID 30 set. (EUROPA PRESS) -
A Assembleia Nacional de Portugal aprovou na terça-feira uma nova lei sobre estrangeiros com o apoio unânime da direita parlamentar, depois que o Tribunal Constitucional rejeitou uma primeira versão do texto em agosto deste ano.
A nova versão foi aprovada pela direita parlamentar após a análise de todas as modificações propostas pelos partidos. Mais um sinal de entendimento entre a coalizão conservadora do Partido Social Democrata (PSD) de Luís Montenegro e o CDS-Partido Popular e o Chega, de extrema-direita.
O acordo já era vislumbrado antes mesmo do início do debate, com o governo argumentando que se trata de uma lei condizente com "um partido moderado e de bom senso", em contraste com a afirmação de Chega que, embora a considere "suficiente", advertiu que é necessário "ir além" para regular a imigração.
Embora o líder do Chega, André Ventura, tenha imposto a condição de que os imigrantes precisariam de pelo menos cinco anos de contribuições para a seguridade social antes de terem acesso aos benefícios sociais, foi finalmente acordado negociar no futuro uma nova legislação para lidar com essa questão.
Chega, por sua vez, criticou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, por criticar a primeira versão da lei sobre estrangeiros, que, embora tenha sido aprovada novamente em julho pela direita com a abstenção dos liberais, foi amplamente criticada como inconstitucional.
Foi aí que o Tribunal Constitucional agiu a pedido do presidente português, que solicitou a revisão de até sete pontos da lei, incluindo o relacionado ao direito à reunificação familiar.
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