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MADRID, 26 mar. (EUROPA PRESS) -
O Congresso Nacional de Honduras destituiu definitivamente o procurador-geral do país, Johel Zelaya, após um processo de impeachment aberto por seu suposto envolvimento em irregularidades no exercício de suas funções, conforme vinham denunciando os deputados hondurenhos.
Após a leitura do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Impeachment, a Câmara aprovou a destituição de Zelaya com 93 votos a favor. Durante a sessão plenária, o próprio procurador apresentou — em vão — um recurso de inconstitucionalidade contra a lei que regulamenta o processo de destituição em questão e uma nota na qual renunciava a comparecer perante a sessão plenária.
A Comissão Especial de Impeachment contra o Procurador-Geral — criada especificamente para este caso — é composta pelos deputados Mario Pérez, Jorge Cálix, Antonio Rivera, Luz Ernestina Mejía, Kilvett Bertrand, Francis Cabrera, María José Sosa, Alex Berríos e Éder Leonel Mejía.
De acordo com a denúncia, durante seu mandato e especialmente no âmbito do processo eleitoral, incluindo os dias que antecederam as eleições gerais de 2025, a Procuradoria “realizou diversas ações públicas, operacionais e processuais dirigidas contra autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do Tribunal de Justiça Eleitoral (TJE)”.
O processo, que buscava determinar as responsabilidades políticas do procurador-geral à medida que o clima no plenário se polarizava, resultou assim em sua saída do cargo, que passará agora para as mãos do advogado Pablo Emilio Reyes. Zelaya, que alegou que o processo se desenrolou “de forma acelerada”, afirmou que este carece de garantias e apresenta “irregularidades”, segundo informações coletadas pelo jornal ‘La Prensa’.
Este caso marca um ponto de inflexão à medida que aumenta o uso desse tipo de processo de destituição em Honduras, em pleno clima de confronto entre grupos políticos, que trocam acusações sobre falta de transparência e irregularidades.
RENÚNCIA DA PRESIDENTE DA SUPREMA
Por sua vez, e durante a mesma sessão plenária, a presidente da Suprema Corte de Justiça de Honduras, Rebeca Ráquel Obando, apresentou sua “renúncia irrevogável” ao cargo com o objetivo de evitar um processo de impeachment contra ela, à medida que eram tomadas as primeiras medidas para dar início a esse processo.
Embora tenha confirmado sua saída da Presidência do tribunal em uma carta de renúncia, ela garantiu que continuará trabalhando como magistrada: “Esta renúncia se refere exclusivamente ao cargo de presidente, pelo que continuarei exercendo minhas funções como magistrada titular da Suprema Corte de Justiça”.
Além disso, explicou que a decisão responde à aprovação de um decreto legislativo que modifica a estrutura de funções dentro do Poder Judiciário, pelo que assegurou que sua saída visa “fortalecer a institucionalidade e permitir que o plenário exerça plenamente suas novas atribuições, enquanto continua atuando como magistrada”.
O deputado Jorge Cálix apresentou Wagner Vallecillo como candidato para sucedê-la à frente da Suprema Corte, agora que sua renúncia foi aceita. A renúncia ocorre em meio a tensões institucionais devido ao debate sobre o funcionamento do sistema judicial hondurenho.
Obando assumiu o cargo em 2023 e tornou-se assim uma figura-chave na estrutura do Estado, com amplas responsabilidades. Durante sua gestão, ela participou de decisões relevantes, em um período caracterizado por constantes acusações e tensões no seio do Poder Judiciário.
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