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MADRID 8 jul. (EUROPA PRESS) -
A Assembleia Nacional da França aprovou uma lei polêmica que estabelece a “presunção de legítima defesa” para os agentes da Polícia e da Gendarmerie que fizerem uso de armas de fogo, uma decisão que foi tildada pelos deputados da oposição como uma “licença para matar”.
Com 313 votos a favor e 199 contra, a medida foi aprovada depois que o ministro do Interior, Laurent Núñez, invocou o artigo 4º da Constituição francesa para impedir as emendas apresentadas na tentativa de bloquear a votação. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Núñez, que ressaltou que “enquanto as circunstâncias não se concretizarem, qualquer promotor poderá refutar tal presunção”, defendeu que a medida “não impedirá as investigações” caso seja necessário. “Isso não cria qualquer irresponsabilidade penal”, declarou ele em uma mensagem divulgada nas redes sociais.
“Apesar dos excessos, dos insultos e das tentativas de impedir o debate democrático, resistimos com firmeza. Os policiais e os gendarmes merecem ser apoiados quando agem, nos casos previstos pela lei, para proteger nossos concidadãos”, destacou.
O texto proposto inicialmente pelo deputado do partido Os Republicanos, Éric Pauget, incluía a presunção de “legítima defesa” para as forças de segurança. Após ser revisado pelo Governo durante uma sessão em janeiro, o texto agora estipula que, “ao utilizarem suas armas”, presume-se que os policiais e os gendarmes “ajam dentro dos limites da lei”.
No entanto, a deputada do partido “La France Insoumise”, Clémence Guetté, insistiu que se trata de uma “licença para matar” para as forças de segurança, embora os defensores da lei argumentem que é necessário que as forças de segurança evitem ser “automaticamente suspeitas” após uma intervenção em que haja uso de armas de serviço.
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