BRUXELAS, 23 jun. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu exigiu que as instituições europeias e os Estados-membros priorizem a modernização de infraestruturas críticas de dupla utilização, com o objetivo de reforçar a capacidade de dissuasão e de resposta da União Europeia diante de possíveis agressões, no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
É o que consta de um relatório aprovado por maioria nas comissões de Transportes e Turismo e de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, no qual se insta a investir mais para adaptar estradas, pontes, túneis, ferrovias, portos, aeroportos e terminais de carga, de modo que possam suportar o transporte de tropas e material militar.
Os eurodeputados definiram, assim, sua posição para negociar com o Conselho (Estados-Membros) as novas normas de mobilidade militar da União propostas pela Comissão Europeia, desde que o plenário do Parlamento Europeu aprove a proposta na sessão plenária a ser realizada na segunda semana de julho em Estrasburgo (França).
Além de destinar mais recursos para melhorar infraestruturas críticas, o Parlamento Europeu solicitou um fundo de solidariedade para reunir e compartilhar as capacidades de transporte e logística da UE e de seus Estados-membros, como veículos, pessoal, unidades médicas, navios ou trens, com o objetivo de facilitar as operações de transporte militar aos países da UE que delas necessitem, e que seja extensível aos aliados da OTAN, bem como à Ucrânia e à Moldávia.
As comissões do Parlamento também apoiam a “superação das barreiras administrativas” e da “fragmentação dos procedimentos nacionais” por meio da criação de um sistema de informação digital que ajude os países da União a gerenciar as autorizações de transporte militar, os acordos de tráfego e os trâmites alfandegários, conforme proposto pela Comissão Europeia.
No entanto, propõem antecipar sua introdução para 2027 (antes da proposta original da Comissão para 2030) e garantir sua interoperabilidade com a OTAN. Eles também apoiaram outras medidas para agilizar a concessão de autorizações de transporte militar, por meio de autorizações permanentes e pontuais que seriam concedidas no prazo de um mês e dois dias úteis, respectivamente.
Os eurodeputados reconheceram que, em uma situação de emergência ou crise, as normas habituais de transporte e a capacidade da rede “se revelam insuficientes para lidar com um aumento significativo do volume, da frequência ou da velocidade do transporte militar”.
Por isso, eles apoiaram a criação de um Sistema Europeu de Resposta Aprimorada para a Mobilidade Militar (EMERS, na sigla em inglês), que ativaria medidas temporárias para garantir um transporte militar oportuno e ininterrupto em toda a UE em caso de emergência ou crise, minimizando, ao mesmo tempo, as interrupções no tráfego civil.
Nesse cenário, o EMERS seria ativado pelo Conselho no prazo de 48 horas após uma proposta da Comissão e permaneceria em vigor por um período máximo de 12 meses, concedendo às forças armadas “acesso prioritário à infraestrutura de transporte”.
Na opinião dos eurodeputados, tal situação de emergência isentaria todo o transporte militar das restrições de cabotagem e de tráfego e permitiria tempos de condução, pausas e períodos de descanso menos restritivos, sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores nem a segurança do transporte.
No entanto, ambas as comissões enfatizaram a necessidade de garantir a complementaridade entre os esforços da UE e da OTAN para permitir “o movimento rápido e fluido das forças aliadas em tempos de paz, crise ou conflito”, inclusive com parceiros próximos como a Ucrânia e a Moldávia.
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