Europa Press/Contacto/Nicaragua Government
MADRID, 18 jun. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu denunciou nesta quinta-feira a “violação dos direitos” e a “repressão” por parte das autoridades da Nicarágua, ao mesmo tempo em que pediu a libertação de todos os presos políticos e a “suspensão” do acordo de associação da UE com a América Central, que inclui o país latino-americano.
Em uma resolução aprovada por aclamação nesta quinta-feira, os eurodeputados criticaram a “repressão sistemática exercida pelo regime Ortega-Murillo, que inclui detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, julgamentos fraudulentos, exílio, desnacionalização, confisco e crimes contra a humanidade”.
Foi assim que se referiram à copresidência compartilhada pelo casal formado por Daniel Ortega e Rosario Murillo, em um texto no qual também denunciaram a “perseguição às igrejas cristãs, aos povos indígenas, à sociedade civil e aos opositores políticos”. “As organizações dissolvidas arbitrariamente devem ser restabelecidas”, enfatizaram, “e deve-se garantir a liberdade de religião e de crença”.
A resolução exige a abertura de uma investigação sobre a morte de Brooklyn Rivera, líder indígena e presidente do partido de oposição YATAMA, que permaneceu desaparecido por 32 meses após ser detido e faleceu sob custódia em maio de 2026. Os eurodeputados também solicitaram a devolução de seus restos mortais à família.
O Parlamento Europeu insistiu, por sua vez, na necessidade de libertar Carlos Brenes e Salvadora Martínez, condenados “sem as devidas garantias a quinze anos de prisão por suposta traição”, bem como “a libertação de todos os presos políticos, a anulação das condenações por motivos políticos, informações sobre seu paradeiro e provas de que continuam vivos”.
“Solicitamos às autoridades nicaraguenses que garantam a todos os detidos acesso a advogados e a seus familiares, atendimento médico e mecanismos de supervisão internacional, e que cumpram as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, afirmaram os eurodeputados.
Nesse sentido, eles enfatizaram a importância de suspender a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a América Central no que diz respeito à Nicarágua enquanto “persistir a repressão” e ressaltaram que os eurodeputados “não manterão qualquer relação com os representantes do regime”.
“Queremos que se garanta que nenhum recurso da UE ou de organismos multilaterais contribua para fortalecer o regime. Solicitamos também a aplicação de sanções específicas contra os responsáveis por violações dos direitos humanos, incluindo o presidente Ortega e os membros de seu círculo mais próximo”, indica a resolução.
Esta é a segunda resolução nesta legislatura em que o Parlamento Europeu denuncia a repressão do regime nicaraguense, após a aprovada em fevereiro de 2025, quando condenaram a repressão “sistemática” e “arbitrária” exercida pelo governo e exigiram novas medidas de pressão contra ele, com sanções e denúncias dos Estados-membros da UE perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
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