BRUXELAS 20 maio (EUROPA PRESS) -
O plenário do Parlamento Europeu alertou nesta terça-feira para a deterioração democrática e o risco ao Estado de Direito na Eslováquia, após reformas que enfraquecem a luta contra a corrupção e denúncias que alertam para pressões sobre a mídia, pelo que exigiu que a Comissão Europeia tome todas as medidas ao seu alcance para avaliar a situação e evitar que essa deriva coloque em risco os interesses financeiros da União.
Os eurodeputados reunidos em Estrasburgo (França) aprovaram, com 347 votos a favor, 165 contra e 25 abstenções, uma resolução que expressa profunda preocupação e exige que Bruxelas inicie processos de infração contra o governo eslovaco por violar a legislação comunitária e, além disso, acione o chamado “mecanismo de condicionalidade”, que permite congelar fundos atribuídos a um Estado-Membro se houver receio de que sejam utilizados contra os princípios e valores da União.
O texto repassa medidas que preocupam os eurodeputados, como as reformas constitucionais que questionam a primazia do Direito comunitário, as tentativas do governo de desmantelar o escritório de proteção a denunciantes de casos de corrupção e o enfraquecimento das leis de combate à corrupção, incluindo o fechamento do órgão específico encarregado de combater esses crimes.
Além disso, a resolução faz referência ao assédio denunciado contra ex-investigadores anticorrupção, à interferência política nos meios de comunicação de serviço público, à pressão exercida sobre a sociedade civil e à deterioração da liberdade e do pluralismo nos meios de comunicação, como exemplos da deriva antidemocrática no país.
Nesse contexto, os eurodeputados exigem que as autoridades eslovacas reforcem a independência judicial e implementem as recomendações contra a corrupção da Comissão Europeia e do Conselho da Europa, ao mesmo tempo em que pedem ao governo que melhore a proteção de grupos vulneráveis, como a comunidade LGTBIQ+, e adote medidas contra a violência de gênero, garantindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Esta não é a primeira vez que o Parlamento Europeu destaca a urgência de a União tomar medidas face à situação na Eslováquia, com resoluções nesse sentido adotadas tanto no ano passado quanto neste último mês de abril, quando a instituição reivindicou a ativação do mecanismo de condicionalidade.
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