CONGRESO DE PERÚ - Arquivo
MADRID 24 jun. (EUROPA PRESS) -
O Congresso do Peru aprovou uma lei que confere imunidade às ações de militares e policiais e que estabelece que os casos de assassinato, tortura, desaparecimento forçado ou estupro só serão considerados crimes contra a humanidade se for comprovado que foram cometidos como parte de um “ataque generalizado” ou “sistemático” contra a população civil.
A medida foi aprovada em uma segunda votação, com 52 votos a favor e 43 contra, embora cinco deputados tenham se abstido, segundo um comunicado do Parlamento. A reforma, que altera o Código Penal Militar e Policial, também terá repercussões no Novo Código de Processo Penal e implicará na exclusão da jurisdição ordinária dos membros das forças peruanas que cometerem crimes no exercício de suas funções.
A legislação foi aprovada enquanto continua a apuração do segundo turno das eleições presidenciais, que, por enquanto, coloca a candidata de extrema direita Keiko Fujimori à frente de Roberto Sánchez, do partido Juntos pelo Peru, com uma diferença de apenas cerca de 40.000 votos. Os deputados ignoraram as recomendações do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que alertou para possíveis violações.
A reforma foi impulsionada, além disso, pelo partido de Fujimori, a “Força Popular”, em representação de centenas de militares que foram processados pela prática de crimes graves durante a ditadura de Alberto Fujimori.
A resolução impede que sejam proferidas sentenças definitivas na Justiça comum e consagra um mecanismo de assimilação penal que a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) classificou como preocupante, uma vez que, nas décadas de 80 e 90, a justiça militar foi utilizada para proteger esses militares e arquivar casos de tortura e execuções extrajudiciais.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático