Ali Fawaz/Lebanese Parliament/Dp / Dpa - Arquivo
MADRID 12 ago. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento do Líbano aprovou nesta quarta-feira uma esperada lei de anistia que reduz a duração de certas penas, uma medida que beneficiará milhares de presos no país e que ocorre após a aprovação da abolição da pena de morte.
A aprovação, no entanto, não ocorreu sem polêmica. Os deputados do liberal Movimento Patriótico Livre (FPM) e do partido “Lealdade à Resistência”, o braço político do partido-milícia xiita Hezbollah, retiraram-se da sessão devido à ausência do ministro da Defesa, Michel Menassa, que não compareceu ao Parlamento para explicar a posição do Exército libanês.
O presidente da Câmara, Nabih Berri, retomou a sessão logo após a saída dos deputados e, como havia quórum suficiente, a lei foi aprovada em questão de horas, segundo informou a agência de notícias libanesa NNA.
Em seu relatório de 2025, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do país afirmou que as prisões apresentavam um índice de superlotação de 300 por cento. No país, há também graves atrasos judiciais, bem como uma elevada porcentagem de pessoas submetidas a prisão preventiva prolongada sem terem sido julgadas.
Isso ocorre depois que os deputados aprovaram, na véspera, uma série de emendas à legislação atual para abolir a pena de morte, pondo assim fim a uma moratória “de fato” em vigor no país, que não realiza nenhuma execução desde 2004.
O Parlamento também aprovou ontem uma legislação controversa que revoga a obsoleta lei de mídia de 1962, embora tenha endurecido as punições aos jornalistas por “divulgar informações enganosas ou notícias falsas”, um delito que será punido com penas de prisão.
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