Europa Press/Contacto/Jimmy Villalta
MADRID 12 fev. (EUROPA PRESS) - O Parlamento da Venezuela adiou para a próxima semana a votação da lei de anistia para presos políticos proposta pela presidente interina do país, Delcy Rodríguez, devido às divergências dos deputados sobre um artigo da legislação.
Os deputados aprovaram por unanimidade um total de seis artigos do projeto de lei, embora não tenha havido acordo em relação ao sétimo, que é fundamental para definir que tipo de perfis ficarão excluídos desse benefício.
Especificamente, houve divergências em relação à redação do texto, que exige que os beneficiários da anistia que foram condenados e posteriormente exilados pela repressão chavista se coloquem “à disposição da justiça”, ou seja, à disposição das autoridades competentes para reconhecer tais crimes.
O artigo indica que a anistia abrange toda “pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por sua participação presumida ou comprovada em crimes ou contravenções cometidos no âmbito dos fatos objeto de anistia, desde que esteja em situação regular ou se coloque em situação regular após a entrada em vigor desta lei”. “O que há com este artigo? Quando você diz 'desde que esteja em situação regular', está simplesmente dizendo que a pessoa que vai se beneficiar da lei de anistia, ao se colocar em situação regular, é culpada", explicou o deputado Luis Florido, do partido opositor Un Nuevo Tiempo (UNT), reiterando que não podem se declarar culpados de crimes que não cometeram.
Diante do acalorado debate, a deputada da oposição Nora Bracho — que defendeu que a lei deve ser ampla e incluir todos os exilados, perseguidos e presos por motivos políticos no mundo — pediu o adiamento do artigo, após o que a sessão foi adiada. No entanto, pequenas modificações foram incluídas no texto. Os deputados aprovaram a inclusão de que a medida visa “favorecer a reintegração à atividade pública das pessoas beneficiadas”, bem como “promover a paz social e a convivência democrática”.
O debate da lei ocorreu em meio a um dia de protestos por parte dos estudantes da Universidade Central da Venezuela para exigir a libertação de todos os presos políticos, uma anistia total que beneficie todos os afetados e democracia no país latino-americano.
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