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MADRID 23 set. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento da Costa Rica recusou-se na segunda-feira a levantar a imunidade do presidente do país, Rodrigo Chaves, para que ele possa enfrentar acusações de suposta corrupção na contratação de consultorias com dinheiro do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI).
Com 34 votos a favor e 21 contra, a Assembleia Legislativa não alcançou os 38 votos necessários para aprovar o levantamento da imunidade de Chaves, devido à oposição da maioria da Unidad Social Cristiana e da totalidade dos parlamentares da Nueva República, bem como à ausência de dois deputados no plenário, de acordo com o jornal costarriquenho 'La Nación', que relatou a recusa do presidente em apresentar seus argumentos nesse órgão unicameral.
Como resultado de uma votação sem precedentes no país, o caso não será julgado na Suprema Corte, mas passará para os tribunais ordinários quando o mandato de Chaves terminar, conforme explicado pela própria Assembleia em um vídeo transmitido na rede social X.
Foi justamente sobre esse último ponto que o procurador-geral, Carlo Díaz, insistiu, ressaltando que a decisão da câmara "não significa que a investigação esteja concluída ou que a ação criminal esteja extinta", mas sim que "o caso será mantido até que o presidente não tenha mais imunidade e a investigação possa ser retomada por meio do processo ordinário".
"O Ministério Público reafirma seu compromisso de agir com objetividade, independência e respeito à estrutura legal na luta contra o crime e a corrupção", disse em uma declaração divulgada pelo portal de notícias CR Hoy.
O tribunal pleno havia solicitado a retirada da imunidade de Chaves para enfrentar acusações relacionadas a um contrato de mais de US$ 400.000 (mais de 339.500 euros) financiado pelo BCIE, estendendo o pedido ao Ministro da Cultura, Jorge Rodríguez Vives, que foi acusado dos mesmos atos como chefe do gabinete do presidente na época.
De acordo com a acusação, o presidente supostamente pediu a um empresário que pagasse 32.000 dólares (cerca de 27.160 euros) em troca de um contrato com a Presidência, enquanto o Ministério Público sustenta que o contrato foi feito sob medida para que a empresa mencionada ganhasse o contrato da CABEI.
Assim, Chaves é suspeito do crime de extorsão na contratação da empresa RMC La Productora S.A. para prestar serviços à Presidência durante o período entre 2022 e 2026, devido a supostas irregularidades durante o processo de adjudicação do contrato.
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