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MADRID 17 jul. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados do Brasil deu sinal verde a uma lei polêmica que flexibiliza as licenças ambientais e autoriza projetos classificados como estratégicos pelo governo, mesmo que tenham um alto potencial poluidor, uma medida que foi duramente criticada por organizações ambientais.
A legislação - que teve amplo apoio da bancada ruralista e dos oposicionistas Partido Liberal e Partido Progressista - foi aprovada com 267 votos a favor e 116 contra, depois de ter sido aprovada pelo Senado em maio passado, de acordo com o jornal 'O Globo' na quinta-feira.
A medida polêmica, conhecida como a "legislação da devastação" pelos ativistas ambientais, terá agora que passar pelo gabinete do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para aprová-la ou vetá-la.
Especificamente, as empresas poderão autodeclarar que cumprem as exigências ambientais sem ter de passar por exames dos órgãos competentes, além de eliminar a necessidade de obter licenças para a expansão de atividades agrícolas, estradas, tratamento de água e esgoto.
Também revoga partes da lei da Mata Atlântica para proteger a biodiversidade do Brasil, o que facilitará o desmatamento de florestas primárias e secundárias. A medida também elimina, para fins de licenciamento, o status de área protegida de territórios indígenas e quilombolas que não tenham sido oficialmente reconhecidos.
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