Europa Press/Contacto/Kobi Gideon/Israel Gpo
MADRID 5 mar. (EUROPA PRESS) -
O Paraguai apresentou nesta quarta-feira uma declaração de intervenção no processo decorrente da ação movida pela África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel por suposto genocídio em sua ofensiva militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 72.100 mortos e 171.800 feridos, mas na qual, aos olhos de Assunção, “as supostas violações do Direito Internacional Humanitário” atribuídas a Israel “ficam fora do âmbito de aplicação da Convenção sobre Genocídio”.
“As supostas violações do Direito Internacional Humanitário ou de outros regimes jurídicos estão fora do âmbito de aplicação da Convenção sobre Genocídio”, alegou o governo paraguaio, de acordo com a declaração enviada na véspera, mas divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira.
Da mesma forma, Assunção defendeu que “o crime de genocídio deve ser interpretado de forma coerente com o objeto e a finalidade da Convenção e a jurisprudência estabelecida pela Corte, e não deve ser ampliado para abranger outras violações do Direito Internacional”. “Qualquer ampliação desse tipo correria o risco de diluir a gravidade específica do crime, minar a segurança jurídica e criar oportunidades para a instrumentalização ou aplicação indevida da Convenção”, acrescentou.
O país latino-americano também alertou contra a possibilidade de o caso não se “afastar da jurisprudência estabelecida sobre o limiar de intenção e o padrão rigoroso exigido pela Convenção sobre Genocídio”, ao mesmo tempo em que exigiu “uma análise cuidadosa da metodologia, das fontes, do alcance e do grau de verificação” das provas apresentadas, a fim de “garantir que apenas sejam consideradas as provas que cumpram o rigoroso padrão exigido para se chegar a uma conclusão de genocídio”.
A declaração é assinada por Miguel Aranda, responsável, com o cargo de vice-ministro, pelo departamento de Administração e Assuntos Técnicos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, pasta que, embora não tenha se referido oficialmente à declaração perante a CIJ, se fez eco nesta quarta-feira por meio de um comunicado sobre uma reunião entre Aranda e o presidente da Corte Internacional de Justiça, Yuji Iwasawa.
Nessa reunião, da qual participaram o embaixador do Paraguai na Bélgica, Enrique Franco, e o diretor-geral de Política Bilateral, Raúl Martínez, o vice-ministro dialogou com Iwasawa “sobre temas de interesse comum relacionados ao Direito Internacional e ao papel dos órgãos judiciais internacionais”, de acordo com a nota compartilhada pelo Ministério das Relações Exteriores, que não deu mais detalhes.
Nos últimos anos, sob a presidência de Santiago Peña, o Paraguai tem sido um dos países latino-americanos mais próximos do governo de Benjamin Netanyahu, uma relação estreita que Assunção tem demonstrado, alinhando-se na maioria das vezes com os Estados Unidos e Israel nas votações da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre assuntos relacionados a Israel e Palestina, mas também de maneiras mais concretas, como a transferência de sua embaixada em dezembro de 2024 de Tel Aviv para Jerusalém — cidade reivindicada pelo Executivo israelense como capital, embora com reconhecimento internacional reduzido — ou com a designação como organização terrorista da Guarda Revolucionária do Irã em abril de 2025.
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