SORIA 23 jul. (EUROPA PRESS) -
O Partido Animalista PACMA apresentou um recurso junto à Junta de Castela e Leão contra a declaração do Toro Jubilo de Medinaceli como Bem de Interesse Cultural (BIC), uma medida que o partido considerou “uma manobra grosseira para tentar obstruir nossa batalha jurídica contra essa festa e que pode se voltar contra eles”.
A organização animalista formalizou a contestação anunciada em junho passado, argumentando que, embora a resolução cite documentos históricos sobre a antiguidade de mais de 200 anos da festa, o governo regional não apresentou cópia de nenhum deles no processo.
Na opinião do PACMA, essa omissão “representa uma violação dos direitos do PACMA como parte interessada, ao não ter-lhe sido concedido acesso a todos os documentos que deveriam compor o processo” e demonstra que tal documentação histórica “não existe”.
Além disso, o partido destacou que os laudos técnicos utilizados pelo Executivo regional carecem de fundamentação adequada. Conforme explicaram, essas análises “são superficiais e carecem de fundamentação técnica adequada. Uma delas chega a afirmar que os animais não sofrem porque o sofrimento é exclusivo dos seres humanos”.
Em contrapartida, a PACMA apresentou um laudo veterinário sobre os danos físicos e emocionais sofridos pelos touros, causa da morte do animal utilizado em 2022, o que foi qualificado como “um maltrato incompatível com o regime jurídico que reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, estabelecido pela legislação europeia e nacional”.
Por outro lado, a organização denunciou a violação da Lei do Patrimônio Cultural durante a instauração do processo. Para fundamentar essa afirmação, apresentou o Diário de Sessões das Cortes autônomas, onde “o porta-voz do Grupo Popular se gabou de que o PP vinha trabalhando tanto no âmbito parlamentar quanto administrativo para a declaração do Toro Jubilo como BIC, reconhecendo assim uma violação do princípio da separação de poderes”.
Por fim, a PACMA alertou que a declaração inclui aspectos da celebração não previstos em suas bases regulatórias, contrariando o regulamento regional. A formação lembrou que a justiça já havia suspendido o evento devido a alterações irregulares e declarou que “nos surpreende a falta de discernimento do Governo Regional ao repetir o mesmo erro agora, por meio da declaração da festa como BIC”, e conclui que “o Toro Jubilo é um espetáculo ilegal, e as atividades ilícitas, logicamente, não podem ser reconhecidas, promovidas nem protegidas pelo Estado ou pelas Comunidades Autônomas. O contrário constitui uma violação do princípio da legalidade”.
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