Eduardo Parra - Europa Press
MADRID 28 set. (EUROPA PRESS) -
Todos os grupos parlamentares, exceto o PP e o Vox, já elegeram seus respectivos deputados para o Conselho Consultivo de Comunicação Parlamentar (CCCP) do Congresso, o novo órgão que será responsável por propor possíveis sanções contra jornalistas que violarem os regulamentos internos do hemiciclo.
Esse fórum, que será constituído em breve, é presidido por dois enviados da Mesa (um representante da Presidência e um do Segundo Vice-Presidente, geralmente da oposição) e um membro de cada grupo parlamentar, além de dois jornalistas selecionados por associações de jornalistas profissionais, com direito a voz, mas sem voto.
Após o prazo estabelecido pela Mesa do Congresso para a nomeação de representantes, o PP manteve sua decisão de não participar desse órgão, em consonância com seu voto contra a proposta de alteração do Regimento Interno para regulamentar a atividade jornalística na Câmara dos Deputados. O Grupo Popular sustenta que essa reforma "visa apenas o controle da liberdade de expressão e informação".
O outro grupo que votou contra a reforma, o Vox, também estava pensando em não participar do Conselho e, de fato, até o prazo final na quarta-feira passada, não havia registrado nenhum nome, disseram fontes parlamentares à Europa Press.
CELIS SOCIALISTA, PROVÁVEL PRESIDENTE
A presidência do Conselho deve caber a um representante socialista da Mesa, já que está reservada à presidente Francina Armengol ou a quem ela delegar. E tudo indica que ela começará com o primeiro vice-presidente, o líder socialista Alfonso Rodríguez Gómez de Celis. A vice-presidência corresponderia ao PP, que ocupa a segunda vice-presidência, mas é previsível que ela fique vaga.
Antidio Fagundez e Francisco Sierra representarão o PSOE e o Sumar, respectivamente, no novo Conselho. O ERC será representado por Francesc-Marc Álvaro i Vida e Pilar Calvo pelo Junts, enquanto o Grupo Misto nomeou o deputado do Podemos Javier Sánchez Serna.
O PNV e o Bildu também não registraram seus delegados dentro do prazo estipulado, mas os planos são de que o porta-voz do Bildu, Mertxe Aizpurua, ocupe a cadeira da esquerda nacionalista, e Mikel Legarda, a do PNV, de acordo com fontes de ambos os partidos.
As duas jornalistas membros da Associação de Jornalistas Parlamentares que farão parte desse conselho que avaliará as sanções contra jornalistas no Congresso são Anabel Díez, do 'El País', presidente da APP, e María Llapart ('La Sexta'), também membro do conselho. Elas poderão dar sua opinião, mas não terão direito a voto, pois a decisão será tomada pelos deputados.
A INSTRUÇÃO DO BUREAU
O novo Conselho é o resultado da instrução aprovada pela Mesa do Congresso para identificar condutas inadequadas de jornalistas credenciados e regulamentar o procedimento de sanção. Ela também foi usada para especificar os critérios para não credenciar determinados meios de comunicação, incluindo aqueles com menos de dez funcionários ou com dívidas pendentes com a Previdência Social.
Essa instrução desenvolve a reforma do Regimento do Congresso, aprovada em julho, promovida pelo PSOE e seus aliados, incluindo um regime de sanções para jornalistas que poderia resultar na revogação do credenciamento, uma medida não apoiada pelo PP e Vox.
A resolução menciona que, diante de qualquer ação sancionável, o jornalista credenciado pode ser denunciado ao Departamento de Comunicação e a Mesa do Congresso transferirá o caso para o Conselho Consultivo de Comunicação Parlamentar para avaliação. A decisão final sobre a sanção será tomada pelos representantes dos partidos, por maioria ponderada de acordo com sua representação parlamentar, embora a decisão final seja tomada pela Mesa do Congresso, e poderá ser apresentado um recurso.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático