BRUXELAS 7 out. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu deu sinal verde, nesta terça-feira, a uma reforma que permitirá à União Europeia reintroduzir a exigência de vistos para países que tenham sido isentos, mas que não atuem para conter a migração irregular, concedam "passaportes dourados" a grandes investidores estrangeiros ou violem os direitos humanos.
Os negociadores do Parlamento e do Conselho (governos) chegaram a um acordo político em junho para ampliar os casos em que o bloco pode suspender as viagens sem visto, por exemplo, para responder a novas ameaças, como ataques híbridos de países terceiros que ajudam as máfias de contrabando de pessoas a abrir rotas ilegais para o território da UE.
O mecanismo revisado significa que as violações dos direitos humanos e o descumprimento de decisões de tribunais internacionais também serão motivos para reintroduzir a exigência de visto, de acordo com uma nova estrutura endossada pelo plenário do Parlamento em Estrasburgo (França), com 518 votos a favor, 96 contra e 24 abstenções. Ela ainda precisa ser formalmente aprovada pelo Conselho antes de entrar em vigor.
Atualmente, até 61 países se beneficiam da isenção de visto da UE, que permite que seus cidadãos viajem para o espaço livre de fronteiras de Schengen sem formalidades consulares para estadias curtas, ou seja, até 90 dias em um período de 180 dias.
A UE já possui uma estrutura para reintroduzir temporariamente a exigência de visto para cidadãos de países que relaxam os controles de fronteira, não cooperam suficientemente com o retorno de migrantes irregulares ou diante de um aumento repentino de solicitantes de asilo de países para os quais o reconhecimento do direito de asilo é baixo.
Com as alterações, a UE poderá revogar temporariamente as isenções de visto para países que violarem a Carta das Nações Unidas ou cometerem graves violações dos direitos humanos, do direito internacional ou não cumprirem as decisões de tribunais internacionais; ao mesmo tempo, esclarece que Bruxelas poderá impedir que os estados-membros isentem de exigências de visto funcionários públicos com passaportes diplomáticos ou de serviço que possam ser cúmplices de violações dos direitos humanos.
Os países que se beneficiam da isenção de visto incluem o Reino Unido, Israel, os EUA, a maior parte da América Latina, a Ucrânia, o Japão e a Austrália, enquanto a UE suspendeu os acordos com a Rússia e Belarus.
No contexto migratório, o acordo acrescenta à falta de cooperação na deportação de migrantes irregulares outros motivos para suspender a liberalização de vistos, como, por exemplo, o fato de o país não se alinhar com a política europeia de vistos e controle e, portanto, poder se tornar uma porta de entrada ilegal na UE.
A reforma acordada fortalece esses casos ao esclarecer os limites para a suspensão das isenções de visto, por exemplo, se houver um aumento de 30% nos casos de recusa de entrada e de permanência excessiva, pedidos de asilo ou infrações penais graves.
Ela também esclarece que uma taxa de reconhecimento para pedidos de asilo deve ser considerada a partir de 20%, embora a Comissão Europeia tenha flexibilidade para "desviar" dessas porcentagens em casos "justificados".
Além disso, o período inicial para suspender a isenção de visto é aumentado dos atuais 9 meses para 12 meses, com a possibilidade de estender a medida por mais 24 meses (em comparação com 18 meses no sistema atual), com o objetivo de dar à Comissão Europeia tempo suficiente para estabelecer um diálogo formal com o país em questão para buscar soluções para a situação que levou à retaliação. Se as deficiências não forem resolvidas, a UE poderá revogar permanentemente o regime de isenção de visto.
Outra preocupação política para a UE que será incluída nos cenários de endurecimento da política de vistos com um terceiro país é o fato de o terceiro país ter um esquema de cidadania para grandes investidores estrangeiros, conhecido como "passaportes dourados", porque isso significa que grandes fortunas podem "comprar" um documento que indiretamente lhes garantiria a entrada sem controle na UE.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático