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MADRID 27 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira uma nova regulamentação que permitirá que os funcionários encarregados de analisar os pedidos de asilo os encaminhem aos juízes de imigração, sem a necessidade de entrevistar previamente o requerente.
A nova norma, que entrará em vigor imediatamente após sua publicação prevista para esta terça-feira, elimina da regulamentação vigente as referências ao “direito” do requerente de asilo a uma entrevista com um funcionário de imigração, conforme indica o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês). Dessa forma, o caso seria encaminhado diretamente a um juiz de imigração — que são funcionários do Departamento de Justiça e não fazem parte de um sistema judicial independente —, facilitando assim um processo de deportação.
Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), agência do DHS, apresentaram essa mudança como um esforço para reduzir o atraso no processamento dos pedidos de asilo aprovados e proteger a segurança nacional. Seu diretor, Joseph Edlow, afirmou, nesse sentido, que a regulamentação alterada contribuirá para proteger a integridade do processo de asilo, que, segundo ele, há muito tempo “vem sendo alvo de abusos com o objetivo de provocar atrasos e obter autorizações de trabalho, e não para atender a pedidos legítimos de proteção”.
“O sistema de asilo dos Estados Unidos existe para proteger as pessoas que realmente temem ser perseguidas, e essa norma contribuirá para garantir que os recursos sejam direcionados à resolução oportuna desses pedidos, em vez de para aqueles que pretendem utilizar o sistema como uma brecha jurídica”, destacou ele em um comunicado.
Essas mudanças no USCIS, que estabeleceu um prazo de 60 dias para receber comentários sobre a nova norma, após o qual publicará uma versão definitiva, ocorrem em um momento em que o Departamento de Justiça reestruturou os tribunais de imigração com pessoal treinado para negar o asilo na maioria dos casos e emitir rapidamente ordens de deportação.
É o que aponta a agência de notícias norte-americana Bloomberg, que alega que o Departamento de Justiça contratou centenas de advogados militares e ex-advogados do Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) para atuarem nos tribunais, bem como a destituição de mais de uma centena de juízes que foram nomeados durante o governo do democrata Joe Biden.
Cerca de 444 mil dos aproximadamente 1,4 milhão de casos pendentes de resolução na área de asilo poderiam ser afetados pela norma, segundo estimativa do Departamento de Segurança Interna no texto.
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